Machado Júnior, E. A. de S. e Costa, D. C. A. da (2019) “A racionalidade da Dogmática-Penal e sua função como estrutura normativa garantidora de liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal”, Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos. Florianópolis, 40(82), p. 221–241. doi: 10.5007/2177-7055.2019v41n82p221.