de Melo Pedroso, V. A. e de Oliveira Jardim, C. J. (2019) “O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito”, Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos. Florianópolis, 40(81), p. 202–225. doi: 10.5007/2177-7055.2019v40n81p202.