M. L. C. de Araújo e Mendonça, G. P. N. Belchior, e F. M. de O. M. C. Pacobahyba, “Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, Seq. Est. Jur. Pol., vol. 32, nº 63, p. 377–408, dez. 2011.