[1]
J. R. Morato Leite e M. Demaria Venâncio, “A Proteção Ambiental no Superior Tribunal de Justiça: protegendo o meio ambiente por intermédio da operacionalização do Estado de Direito Ecológico”, Seq. Est. Jur. Pol., vol. 38, nº 77, p. 29–50, dez. 2017.