[1]
M. M. Teixeira, R. Pereira, e A. L. Bieger, “Os critérios de recepção das decisões acerca dos delitos de desacato do sistema interamericano de direitos humanos no Superior Tribunal de Justiça à luz do controle de convencionalidade externo”, Seq. Est. Jur. Pol., vol. 39, nº 80, p. 179–201, jan. 2019.