W. Levy, “Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p341”, Seq. Est. Jur. Pol., vol. 31, nº 60, p. 341–370, nov. 2010.