M. E. de Araújo Júnior, E. J. Dmitruk, e J. C. da C. Moura, “A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão”., Seq. Est. Jur. Pol., vol. 35, nº 68, p. 129–158, jun. 2014.