E. A. de S. Machado Júnior e D. C. A. da Costa, “A racionalidade da Dogmática-Penal e sua função como estrutura normativa garantidora de liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal”, Seq. Est. Jur. Pol., vol. 40, nº 82, p. 221–241, ago. 2019.