Blanchet, Luiz Alberto, e Edson Luciani de Oliveira. “Tributação Da Energia No Brasil: Necessidade De Uma preocupação Constitucional Extrafiscal E Ambientalâ€. Seqüência Estudos JurÃdicos E PolÃticos, vol. 35, nº 68, junho de 2014, p. 159-88, doi:10.5007/2177-7055.2013v35n68p159.