Mezzaroba, Orides. “MARTINS NETO, João Dos Passos. Direitos Fundamentais – Conceito, função E Tipos. São Paulo: RT, 2003. 208 P”. Seqüência Estudos Jurídicos E Políticos, vol. 24, nº 46, janeiro de 2003, p. 184-8, doi:10.5007/%x.