Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de, e Vera Lucia da Silva. “<B>O Processo De Industrialização Do Setor Pesqueiro E a Desestruturação Da Pesca Artesanal No Brasil a Partir Do Código De Pesca De 1967”. Seqüência Estudos Jurídicos E Políticos, vol. 33, nº 65, dezembro de 2012, p. 329-57, doi:10.5007/2177-7055.2012v33n65p329.