de Araújo e Mendonça MLC, Belchior GPN, C. Pacobahyba FM de OM. <b>Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. </b> <br> doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p377. Seq. Est. Jur. Pol. [Internet]. 25º de dezembro de 2011 [citado 2º de julho de 2024];32(63):377-408. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n63p377