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Pilati JI. Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma. Seq. Est. Jur. Pol. [Internet]. 1º de janeiro de 2005 [citado 5º de maio de 2024];26(50):49-70. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15184