Levy W. Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p341. Seq. Est. Jur. Pol. [Internet]. 18º de novembro de 2010 [citado 27º de abril de 2024];31(60):341-70. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p341