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Melo OF de. Utilidade social da norma, uma questão de política jurídica. Seq. Est. Jur. Pol. [Internet]. 1º de janeiro de 1984 [citado 8º de maio de 2024];5(09):9-16. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/16728