Níveis e técnicas internacionais e internas de realização dos direitos na Europa. Uma perspectiva constitucional

Autores

  • Francisco Balaguer Callejón Universidad de Granada

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

Os vários Estados que compõem a União Européia, cada qual com seu ordenamento jurídico interno em que suas Constituições garantem internamente os direitos fundamentais, requer do jurista, uma visão constitucional dos direitos já no âmbito internacional. A produção jurídica depende de níveis e técnicas constitucionais, envolvendo o juiz e o legislador na pré-figuração e configuração dos direitos fundamentais. A existência de técnicas variadas de produção jurídica pelos tribunais constitucionais internos são fontes dos direitos fundamentais na União Européia. Não obstante, a produção interna dos direitos fundamentais, os mesmos são de competencia do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, porém, sofrem limitações pelos direitos garantidos na Convenção Européia de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Francisco Balaguer Callejón, Universidad de Granada

Catedrático de Derecho Constitucional. Cátedra Jean Monnet. Facultad de Derecho. Universidad de Granada.

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Publicado

2005-01-01

Como Citar

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Níveis e técnicas internacionais e internas de realização dos direitos na Europa. Uma perspectiva constitucional. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 26, n. 50, p. 237–258, 2005. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15193. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos