O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos

Autores

  • Ademar Pozzatti Junior Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p146

Resumo

A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Esse trabalho analisa tal dever na teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem normativa do tema. A hipótese deste trabalho é que tanto a fundamentação moral quanto a fundamentação jurídica dos direitos humanos impõem um dever de cooperação internacional. Para a construção deste argumento, primeiramente verifica-se como a própria ideia de direitos humanos se entrelaça com a ideia de cooperação internacional. Posteriormente verifica-se a fundamentação moral e jurídica dos direitos humanos para entender como elas transportam o edifício ético da solidariedade em direção à ação política, na forma de cooperação internacional.

Biografia do Autor

Ademar Pozzatti Junior, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Referências

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

BEITZ, Charles. The Idea of Human Rights. Oxford: University Press, 2009. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Regina Lyra. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2004.

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede: do Conhecimento à Política. In: CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo (org.). A Sociedade em Rede do Conhecimento à Acção Política. Lisboa, PT: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2005. p. 17-30.

COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2001.

COMPARATO, Fabio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. DEMBOUR, Marie-Bénédicte. What Are Human Rights? Four Schools of ought. Human Rights Quarterly, [S.l.], v. 32, n. 1, p. 1-20, February 2010.

DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginatives du droit (I): Le pluralisme ordonné. Paris: Seuil, 2006. DONNELLY, Jack. Cultural Relativism and Universal Human Rights. Human Rights Quarterly, [S.l.], v. 6, n. 4, p. 400-419, 1984.

HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Tradução de Márcio Seligmann-Silva. São Paulo: Litera Mundi, 2001. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 1.

HABERMAS, Jürgen. La inclusión del otro: estudios de Teoría Política. Tradução de Juan Carlos Velasco. Barcelona: Paidós, 2012a. HABERMAS, Jürgen. Sobre a constituição da Europa: um ensaio. São Paulo: Ed. Unesp, 2012b.

HABERMAS, Jürgen. Plea for a constitutionalization of international law. Philosophy and Social Criticism, [S.l.], v. 40, 2014.

HAFNER-BURTON, Emilie. Making Human Rights a Reality. Princeton: University Press, 2013.

HERRERA FLORES, Joaquín. Teoria crítica dos direitos humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Trad. por Luciana Caplan et al. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

JOUANNET, Emmanuelle. Qu’est-ce qu’une société internationale juste? Paris: Pedone, 2012. KELSEN, Hans. The law of the United Nations: a critical analysis of its fundamental problems. London: Stevens, 1950.

KENNEDY, David. The international human rights movement: part of a problem? Harvard Human Rights Journal, [S.l.], v. 15, 2002. KOSKENNIEMI, Martti. The Gentle Civilizer of Nations: the Rise and Fall of International Law 1870-1960. New York: Cambridge University Press, 2001.

KRASNER, Stephen. International regimes. Ithaca: Cornell University Press, 1983.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

MORAVCSIK, Andrew. The origins of Human Rights Regimes. International Organizations, [S.l.], v. 54, n. 2, p. 217-252, 2000. PINZANI, Alessandro. A cara de Janus dos direitos humanos: o direito humano entre a política e a moral. In: LUNARDI, Govani; SECCO, Márcio (org.). Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos. Florianópolis: Editora da UFSC, 2010. p. 25-48

POZZATTI, Ademar; HAAG, Valentina. Da transcendência à imenência: a teoria critica como alternativa epistemologica a ineficacia dos direitos humanos. Revista Direito e Politica do PPGD Univali, [S.l.], v. 12, n. 3, p. 1.449-1.487, 2017.

POZZATTI, Ademar. ¿Existe un fundamento para afirmar un deber de cooperación internacional? Ensayo sobre el derecho internacional en el marco de la ética práctica kantiana. Anuario Mexicano de Derecho Internacional, [S.l.], v. XVII, p. 591-622, 2017.

RAJAGOPAL, Balakrishnan. El derecho internacional desde abajo: el desarollo, los movimentos sociales y la resistência del Tercer Mundo. Bogotá: ILSA, 2005.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. SIMMONS, Beth. Mobilizing for Human Rights: International Law in Domestic Politics. Cambridge: University Press, 2009.

TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas. O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária. 2010. 355 p. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito da USP, São Paulo, 2010.

WOLFRUM, Rüdiger. International law of cooperation: Encyclopedia of Public International Law. Amsterdam: North-Holand, 1986.

Downloads

Publicado

2019-08-05

Como Citar

POZZATTI JUNIOR, Ademar. O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 40, n. 82, p. 146–175, 2019. DOI: 10.5007/2177-7055.2019v41n82p146. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2019v41n82p146. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos