O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica: o caso do amianto

Maristela Medina Faria; Roberta Camineiro Baggio

doi:10.5007/2177-7055.2019v41n83p193

Autores

Maristela Medina Faria Universidade Federal de Uberlândia
Roberta Camineiro Baggio Universidade Federal do Rio Grande do Sul. https://orcid.org/0000-0003-4907-6105

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n83p193

Resumo

O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, analisa-se um complexo conflito de competência constitucional, sobre a regulamentação da utilização do amianto dentro da estrutura federativa brasileira, que permite a identificação dos limites e riscos dessa nova postura cada vez mais comum nos tribunais brasileiros. Trata-se do caso do amianto, um conflito que envolve a Lei federal n. 9.095/95, que regulamenta a questão do uso do amianto no Brasil, e as Leis estaduais que passaram a proibir o uso do mineral. A análise será feita a partir da ADI n. 3.937/SP que demorou dez anos para ser decidida pelo STF.

Biografia do Autor

Maristela Medina Faria, Universidade Federal de Uberlândia

GRaduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia, advogada sócia do Escritório Davi & Martini Sociedade de Advogados e professora universitária.

Roberta Camineiro Baggio, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Professora Adjunta da Graduação e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de 24 maio de 2007 até 31 de agosto de 2016. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1999), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001) e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Atua nas áreas de Direitos Humanos e Constitucionalismo na América Latina.

Referências

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política I. Brasília: Universidade de Brasília, 1998.

BRASIL. Instituto Nacional de Câncer (INCA). [2015]. Disponível em: http://www1.inca.gov.br/conteudo_view.asp?ID=15. Acesso em: 20 maio 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.937/SP. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e Governador do Estado de São Paulo e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Relator: Min. Marco Aurélio. [2008]. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/ paginador.jsp?docTP=AC&docID=553763. Acesso em: 1o jun. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 234/ Distrito Federal. Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística. e Governador do Estado de São Paulo e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Relator: Min. Marco Aurélio. [2011]. Disponível em: http://redir. stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1694638. Acesso em: 12 jun. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.937/SP. Voto-vista. Ministro Dias Toffoli. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e Governador do Estado de São Paulo e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Relator: Min. Marco Aurélio. [2017]. Disponível em: http://www.stf.jus. br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/votoDTamianto.pdf. Acesso em: 16 dez. 2017.

FRYDMAN, Benoit. O fim do Estado de Direito: governar por standards e indicadores. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

HABERMAS, Jürgen. Técnica e ciência como “ideologia”. Lisboa: Edições 70, 1993.

MARTINS, Carlos Estevan. Tecnocracia ou tecnoassessoria? Revista de Administração de Empresa, São Paulo, v. 10 n. 3, p. 39-60, jul- set., 1970. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034- 75901970000300002&script=sci_arttext. Acesso em: 25 nov. 2015.

OFFE, Claus. O dilema político da tecnocracia. In: OFFE, Claus. Tecnocracia e Ideologia. Rio de Janeiro: Biblioteca Tempo Universitário, 1975. p. 70-84.

PÁDUA, João Pedro Chaves Valladares. A tecnocracia jurídica: a comunidade de intérpretes do direito e o enfraquecimento democrático. 2008. 234p. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2008.

PINZANE, Alessandro. Democracia versus tecnocracia: apatia e participação em sociedades complexas. Revista Lua Nova, São Paulo, n. 89, p. 135-168, 2013.

TOMIO, Fabrício Ricardo de Lima; ROBL FILHO, Ilton Norberto; KANAYAMA, Rodrigo Luis. Constitucionalismo estadual e controle abstrato e concentrado de constitucionalidade nos tribunais de justiça: efeitos das ações de inconstitucionalidade (ADI) estaduais na federação brasileira. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, ano 5, v. 12, p. 87-110, 2015.