A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p64

Resumo

O presente artigo dialoga com os avanços e os desafios no estabelecimento de um novo marco legal quanto ao fluxo migratório no Brasil. Este trabalho apresenta o tema sobre a regulamentação da concessão de vistos aos migrantes a partir da perspectiva da Lein. 13.445/2017. Em seguida, aborda-se sobrea concessão de alguns tipos de vistos, que é o documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional, e a sua regulamentação pelo Decreto n. 9.199/2017 apontando algumas de suas incongruências, o que poderá gerar cerceamento de direitos dos migrantes. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica e segue o método descritivo-indutivo.

Biografia do Autor

Aylle de Almeida Mendes, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Especialização em Direito Notarial e Registral, Ciências Penais e Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-LFG. Graduação em Direito e em Letras/Espanhol pela Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Italia. Doutor em Direito pela UGF/RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASASETE).

Referências

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. 4. reimpressão. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.

BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 26 nov. 2018.

BRASIL, Deilton Ribeiro. As dimensões políticas, sociais e econômicas da nova lei de migração brasileira e os direitos humanos em uma sociedade globalizada. In: Revista Argumentum, eISSN 2359-6889, Marília-SP, v. 19, nº 3, p. 757-774, set.-dez. 2018. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/573/322. Acesso em: 13 jan. 2019.

BRASIL. Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 29 set. 1949. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0818.htm. Acesso em: 14 jan. 2019.

BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 21 ago. 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm. Acesso em: 14 jan. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 25 mai. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm. Acesso em: 16 nov. 2018.

BRASIL. Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9199.htm. Acesso em: 16 nov. 2018.

BRITO, Fausto. A politização das migrações internacionais: direitos humanos e soberania nacional. In: Revista Brasileira de Estudos de População. Rio de Janeiro, v. 30, n. 1, p. 77-97, jan./jun. 2013. Disponível em: https://www.rebep.org.br/revista/article/view/15/pdf_13. Acesso em: 13 jan. 2019.

CHIARETTI, Daniel. Impactos da nova Lei de Migração na atividade jurisdicional. In: Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região. n. 10, a. 5, Porto Alegre: Rio Grande do Sul, 2018, p. 289-331. Disponível em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&%20id_pagina=1336. Acesso em: 13 jan. 2019.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

FERNANDES, Jean Marcel. Direito internacional humanitário: pilares teóricos. In: A promoção da paz pelo direito internacional humanitário. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2006.

GUERRA, Sidney. A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/28937/21967. Acesso em: 16 nov. 2018.

JARDIM, Tarciso Dal Maso. A lei migratória e a inovação de paradigmas. In: Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos, v. 12, nº 12, 2017. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Caderno-de-Debates-12_Ref%C3%BAgio-Migra%C3%A7%C3%B5es-e-Cidadania.pdf. Acesso em: 30 dez. 2018.

MACEDO, Paulo Emílio Vauthier Borges de. A ingerência humanitária e a guerra justa. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/11617 Acesso em: 03 dez. 2018.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.

MOREIRA. Adilson José. O que é discriminação? São Paulo: Editora Letramento, 2017.

OLIVEIRA, Antônio Tadeu Ribeiro. Migrações internacionais e políticas migratórias no Brasil. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index.php/obmigra_periplos/article/view/16174/11521 Acesso em: 16 nov. 2018.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html. Acesso em: 19 dez. 2018.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado: incluindo noções de direitos humanos e direito comunitário. 9 ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SILVA, Alice Rocha da. Migração, segurança internacional e direitos humanos: os desafios a serem enfrentados e reflexões sobre a contribuição do direito administrativo global. Disponível em: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/viewFile/3936/2998. Acesso em: 28 dez. 2018.

VEDOVATO, Luís Renato. A nova lei de migração e a acolhida humanitária. Disponível em: http://www.evento.odh.unicamp.br/simposio2018/wp-content/uploads/2018/09/Luis_Renato_Vedovato_177.pdf. Acesso em: 28 dez. 2018.

Downloads

Publicado

2020-04-20

Como Citar

MENDES, Aylle de Almeida; BRASIL, Deilton Ribeiro. A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 41, n. 84, p. 64–88, 2020. DOI: 10.5007/2177-7055.2020v43n84p64. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2020v43n84p64. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos