O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

Autores

  • Aline Beltrame de Moura Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p195

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização do princípio da nacionalidade como critério de conexão para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduono ordenamento jurídico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do ju-rista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria influenciado a escolha legislativa de favorecero predomínio do critério de conexão da nacionalidade até o advento da Lei de Introdução aoCódigo Civil de 1942, a qual passou a privilegiar o critério do domicílio. A hipótese é a deque a legislação e parte da doutrina brasileira receberam influências do pensamento do juristaitaliano, mas também da doutrina francesa sobre a matéria. Do ponto de vista metodológico,a pesquisa utiliza como fundamento a História do Pensamento Jurídico de Paolo Grossi.

Biografia do Autor

Aline Beltrame de Moura, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC

Doutora em Direito Internacional na Università degli Studi di Milano (UNIMI), Itália, com Bolsa CAPES Doutorado Pleno no Exterior. Foi Visiting Researcher no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law em Hamburgo, Alemanha. Mestre em Direito nas Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), bacharel em Direito pela mesma instituição. Pesquisadora do Grupo de Pesquisas de Direito Internacional CNPQ/UFSC. Membro da Società Italiana di Diritto Internazionale. Professora de Direito Internacional da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e de Mediação e Arbitragem do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC).

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Publicado

2018-11-14

Como Citar

BELTRAME DE MOURA, Aline. O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973). Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 39, n. 79, p. 195–219, 2018. DOI: 10.5007/2177-7055.2018v39n79p195. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2018v39n79p195. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos