Direito de Transic?a?o e Democracia: responsabilidade tardia pela tortura e outras atrocidades ocorridas na Ditadura Militar brasileira

Autores

  • Mauro Benente Universidade Federal de Santa Catarina
  • Irene Patricia Nohara Mackenzie University
  • Silvio Luiz Almeida USP

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p10

Resumo

O principal objetivo do presente es- tudo e? analisar as conseque?ncias da tortura e de outras atrocidades ocorridas no Brasil na dita- dura militar. Por meio do emprego dos me?todos hipote?tico-dedutivo e indutivo, procura-se expor a decisa?o do Supremo Tribunal Federal no tocan- te a? extensa?o interpretativa da Lei de Anistia, a condenac?a?o internacional do Brasil no caso Ara- guaia, diante das mortes e do desaparecimento forc?ado de corpos, incluindo a falta de transpa- re?ncia, sendo essas as preocupac?o?es da Justic?a de Transic?a?o. Trata-se de assunto que diz respeito na?o apenas ao passado, mas que tem efeitos prospectivos, pois trazer da invisibilidade o tema da opressa?o estatal e? uma medida que contribui para a consolidac?a?o da democracia.

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Publicado

2020-11-05

Como Citar

BENENTE, Mauro; NOHARA, Irene Patricia; ALMEIDA, Silvio Luiz. Direito de Transic?a?o e Democracia: responsabilidade tardia pela tortura e outras atrocidades ocorridas na Ditadura Militar brasileira. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 41, n. 85, p. 10–29, 2020. DOI: 10.5007/2177-7055.2020v41n85p10. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/75754. Acesso em: 28 mar. 2024.