Impactos da poli?tica da proibic?a?o do jogo on-line: uma pesquisa comparativa Brasil versus Unia?o Europeia

Autores

  • João Ricardo Catarino Universidade Federal de Santa Catarina
  • José Duarte Cordeiro Universidade de Lisboa
  • Ricardo de Moraes e Soares Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p51

Resumo

O jogo on-line e? uma modalidade dos jogos de fortuna ou azar. A sua proibic?a?o direta ou por falta de regulamentac?a?o induz perda de receitas, que sa?o usadas para apoiar as func?o?es sociais do Estado. Nesta pesquisa, foram analisadas as estimativas sobre a releva?ncia do jogo on-line, tomando-se como refere?ncia a Unia?o Europeia, ja? que la? a atividade de jogo on-line e? permitida. Esses dados foram comparados com as estimativas para o Brasil, pai?s que na?o permite o jogo on-line. Propo?em-se alguns princi?pios sobre a regulamentac?a?o do jogo que podem servir para o caso brasileiro, tomando-se por base a experie?ncia da regulamentac?a?o europeia e mundial.

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Publicado

2020-11-05

Como Citar

CATARINO, João Ricardo; CORDEIRO, José Duarte; SOARES, Ricardo de Moraes e. Impactos da poli?tica da proibic?a?o do jogo on-line: uma pesquisa comparativa Brasil versus Unia?o Europeia. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 41, n. 85, p. 51–85, 2020. DOI: 10.5007/2177-7055.2020v41n85p51. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/76391. Acesso em: 28 mar. 2024.