Plano Diretor Participativo e a construção do espaço público nas cidades brasileiras a partir do Estatuto da Cidade: possibilidades e limites.

Maria da Graça Agostinho Faccio

Resumo


Este trabalho procura analisar a lei do Estatuto da Cidade, sua implantação e as possíveis conseqüências sócio-espaciais nas cidades brasileiras. Inicia com uma abordagem histórica da política urbana no Brasil, para situar a criação do Estatuto da Cidade. Analisa algumas experiências de elaboração de Plano Diretor Participativo em Santa Catarina. Por fim, este trabalho pretende estabelecer uma relação entre o Estatuto da cidade, processos participativos no planejamento e gestão urbanos e o espaço público nas cidades.

Palavras-chave


Espaço Público; Planejamento Urbano; Legislação; Cidadania

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DOI: https://doi.org/10.5007/1303

Direitos autorais 2008 Maria da Graça Agostinho Faccio

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Cad. de Pesq. Interdisc. em Ci-s. Hum-s., Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. ISSN 1984-8951.