Da hidro-técnica à hidro-política : novos rumos para a regulação e gestão dos riscos ambientais no Brasil

Resumo

De acordo com o Código de Águas (Lei de 1934), além do Estado, a gestão dos recursos hídricos era realizada por sistemas peritos. Por estas características, tal Código pode identificar-se como dando prioridade ao que denominamos “Hidro-técnica”.A mudança de perspectiva na lei 9.433/1997 envolve uma politização da gestão dos recursos hídricos. Com este uso do conceito de política não nos referimos à política partidária, mas fundamentalmente a uma política abrangente, envolvendo à sociedade civil em processos de consulta e decisórios na gestão da água. Esta orientação corresponde com uma tendência internacional estimulada pelos graves problemas na qualidade e quantidade da água disponível no planeta, ocasionados pela forma em que foram geridos os recursos hídricos durante, principalmente, no decorrer deste século. Neste artigo nos propomos analisar a proposta de uma gestão participativa e um processo decisório menos concentrado nos sistemas peritos –aspectos intimamente ligados, para considerar se está configurando-se uma “Hidro-política”. Nossa abordagem procura levantar tópicos possíveis de uma agenda de pesquisa interdisciplinar a partir da contribuição da sociologia ambiental sobre as implicações da legislação frente aos problemas de poluição que afetam os recursos hídricos. A extrema complexidade dos problemas sociais, políticos, econômicos, culturais, técnicos e naturais que suscita a nova legislação sobre os recursos hídricos, será aqui analisada em relação a seu significado para a região metropolitana de São Paulo. A ênfase é dada à dinâmica institucional do processo e, para tanto, desenvolve-se uma análise dos alcances e limites das práticas sociais, a intersetorialidade e a participação comunitária.