Judicialização de políticas públicas: uma análise da intervenção do Poder Judiciário na elaboração, implantação e execução de políticas públicas à luz da jurisprudência do STF e do STJ

Autores

  • Erick Miranda da Silva Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
  • Tabira de Souza Andrade Universidade Federal da Paraíba
  • Márcia Maria de Medeiros Travassos Saeger Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.5007/1984-8951.2015v16n109p75

Resumo

O Estado é a organização político-jurídico-administrativa de determinado povo, que tem a missão de empregar esforços na satisfação das necessidades e interesses da coletividade. O Poder Judiciário intervém junto aos demais Poderes com o intuito de compeli-los à implantação das políticas públicas. Diante da jurisprudência adotada pelo STF e STJ, procuramos verificar quais os princípios e valores que legitimam tal ingerência, em detrimento da separação político-funcional dos poderes constituídos da República. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa em documentos internos destes dois tribunais, analisando decisões judiciais acerca da intervenção jurisdicional na efetivação de políticas públicas, selecionando-se nove. Identificamos, ao final, que essa atuação do Judiciário mostra-se importante exceção ao sistema de independência e harmonia dos poderes estatais, mas necessária quando não é assegurada aos cidadãos a garantia do mínimo necessário a uma vida digna.

Biografia do Autor

Erick Miranda da Silva, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Graduado em Administração.

Tabira de Souza Andrade, Universidade Federal da Paraíba

Mestra em Economia de Empresas pela UFPA. Professora do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Economia, Centro de Ciências Aplicadas e Educação da UFPA.

Márcia Maria de Medeiros Travassos Saeger, Universidade Federal da Paraíba

Mestra em Administração pela UFPA

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Publicado

2017-04-25

Edição

Seção

Artigos