Lei de Patente , Ciência e Tecnologia

João de deus Medeiros João de deus Medeiros João de deus Medeiros

Resumo


Existe uma grande variedade de formas de proteção da propriedade intelectual e agora o mundo assiste a um vigoroso processo que visa à adoção global das leis de patentes. Estas leis de patente buscam prover uma proteção  internacionalmente uniforme e forte. O objetivo deste artigo é fornecer apenas um ponto de partida para aqueles que buscam se fami liarizar com esta área da legislação, a qual vem apresentando um rápido e continuo desenvolvimento, bem como com o processo de implantação das regras brasileiras, que ora procura-se harmonizar  com as normas estabe lecidas pelo GATTTRIPS. Segundo as normas deste acordo, todos os países que ratificarem os termos  do GATT, devem aceitar, como parte de todo o acordo, a Obrigatoriedade de estabelecer padrões mínimos de proteção legal para direitos autorais, patentes, desenhos, marca registrada e outras áreas da propriedade intelectual. O papel dos cientistas e as conseqüências do processo patentário são também  analisadas.


Palavras-chave


Lei de patente; proteção da propriedade intelectual; Legislação brasileira.

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DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

Direitos autorais 1995 João de deus Medeiros João de deus Medeiros João de deus Medeiros

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Biotemas. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, eISSN 2175-7925

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