Lei de Patente , Ciência e Tecnologia

Autores

  • João de deus Medeiros João de deus Medeiros João de deus Medeiros Departamento de Botânica – centro de Ciências Biológicas Universidade Federal de Santa Catarina – Campus Universitário, Trindade – 88040 – 900, Florianópolis, SC – Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

Existe uma grande variedade de formas de proteção da propriedade intelectual e agora o mundo assiste a um vigoroso processo que visa à adoção global das leis de patentes. Estas leis de patente buscam prover uma proteção  internacionalmente uniforme e forte. O objetivo deste artigo é fornecer apenas um ponto de partida para aqueles que buscam se fami liarizar com esta área da legislação, a qual vem apresentando um rápido e continuo desenvolvimento, bem como com o processo de implantação das regras brasileiras, que ora procura-se harmonizar  com as normas estabe lecidas pelo GATTTRIPS. Segundo as normas deste acordo, todos os países que ratificarem os termos  do GATT, devem aceitar, como parte de todo o acordo, a Obrigatoriedade de estabelecer padrões mínimos de proteção legal para direitos autorais, patentes, desenhos, marca registrada e outras áreas da propriedade intelectual. O papel dos cientistas e as conseqüências do processo patentário são também  analisadas.

Biografia do Autor

João de deus Medeiros João de deus Medeiros João de deus Medeiros, Departamento de Botânica – centro de Ciências Biológicas Universidade Federal de Santa Catarina – Campus Universitário, Trindade – 88040 – 900, Florianópolis, SC – Brasil

Joao de Deus Medeiros  Possui graduação em pela Universidade Federal de Santa Catarina (1984), mestrado em Ciências Biológicas (Botânica) pela Universidade de São Paulo (1989) e doutorado em Ciências Biológicas (Botânica) pela Universidade de São Paulo (1993). Atualmente é Diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e professor Associado da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Botânica, com ênfase em Anatomia Vegetal, atuando principalmente nos seguintes temas: mata atlântica, biodiversidade, anatomia, biotecnologia e impacto ambiental. Certificado pelo autor em 22/07/10

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Publicado

1995-01-01

Edição

Seção

Artigos