Da retórica protetiva à pretensão punitiva: compreendendo decisões judiciais de medida socioeducativa de internação no recife

Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Andrielly Stephany Gutierres Silva

Resumo


Trata-se de pesquisa sociojurídica com sessenta decisões judiciais de medida socioeducativa de internação a adolescentes proferidas nos anos de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco, investigando sobre a presença de códigos ideológicos do julgador na argumentação judicial. A pesquisa é quantitativa e foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, a fim de encontrar as relações que existem entre subjetivismos do julgador e as decisões judiciais. O marco teórico da pesquisa é a Criminologia Crítica, segundo a qual o desvio são qualidades (etiquetas) atribuídas a determinados sujeitos através de processos de interação social. Verificou-se que as decisões estão vinculadas a estereótipos que trazem consequências à autoimagem do jovem processado que, a contrassenso do que enuncia a Doutrina da Proteção Integral, enseja um retorno ao menorismo, tornando o adolesceste um objeto marginalizado pelos atores judiciais.


Palavras-chave


Doutrina da Proteção Integral; Sentença de Medida Socioeducativa de Internação; Códigos Ideológicos do Julgador. Criminologia Crítica

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DOI: https://doi.org/10.5007/1984-8951.2015v16n108p132

Direitos autorais 2016 Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Andrielly Stephany Gutierres Silva

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Cad. de Pesq. Interdisc. em Ci-s. Hum-s., Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. ISSN 1984-8951.