Da retórica protetiva à pretensão punitiva: compreendendo decisões judiciais de medida socioeducativa de internação no recife

Resumen

Trata-se de pesquisa sociojurídica com sessenta decisões judiciais de medida socioeducativa de internação a adolescentes proferidas nos anos de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco, investigando sobre a presença de códigos ideológicos do julgador na argumentação judicial. A pesquisa é quantitativa e foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, a fim de encontrar as relações que existem entre subjetivismos do julgador e as decisões judiciais. O marco teórico da pesquisa é a Criminologia Crítica, segundo a qual o desvio são qualidades (etiquetas) atribuídas a determinados sujeitos através de processos de interação social. Verificou-se que as decisões estão vinculadas a estereótipos que trazem consequências à autoimagem do jovem processado que, a contrassenso do que enuncia a Doutrina da Proteção Integral, enseja um retorno ao menorismo, tornando o adolesceste um objeto marginalizado pelos atores judiciais.