UDR E TFP: A Força bruta que enterrou a reforma agrária na constituinte de 1987

Luiz Otavio Ribas

Resumo


A Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987, por sua Subcomissão da Política Agrária e Fundiária e da Reforma Agrária, deixou um capítulo funesto para a história do direito brasileiro, amplamente ignorado nas obras jurídicas dogmáticas que abordam o tema. Essa comissão foi marcada por dribles no regimento e favorecimentos de grupos políticos que apoiavam o regime ditatorial. Trata-se de questionar se esse episódio influenciou uma norma antidemocrática ou se significa um passo para o estado de exceção, em função do totalitarismo que baseou a decisão de sua instauração. Para tanto, traz-se a contribuição de Giorgio Agamben, dos conceitos de poder constituinte e constituído. Analisam-se dois sujeitos decisivos para a derrota da Reforma Agrária na constituinte e nos anos seguintes: a União Democrática Ruralista (UDR) e a Sociedade Brasileira de Defesa da “Tradição, Família e Propriedade” (TFP). Por fim, abrangem-se justamente os efeitos jurídicos e sociais desse processo no contexto pós-1988.


Palavras-chave


Sociologia do Direito no Brasil. Constituinte de 1987. Estado de Exceção. Reforma Agrária. Subjetividade.

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DOI: https://doi.org/10.5007/1980-3532.2011n5p1

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Em Debat: Rev., ISSNe 1980-3532, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.