A atuação do Estado frente à indústria mineradora em Conceição do Mato Dentro/MG como instrumento de (in)efetivação do texto constitucional

Autores

  • Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Mestranda no Programa de Arquitetura e Urbanismo - NPGAU da Universidade Federal de Minas Gerais.
  • Juliana Benício Xavier Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestranda em Direito Público pela PUC MINAS.

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-3532.2013n9p74

Palavras-chave:

Mineração, Desenvolvimento, Conflitos, Interesses, Direitos

Resumo

O Estado brasileiro incentiva a atividade mineradora como uma das principais atividades econômicas do país. Torna-se, portanto, relevante aprofundar os estudos acerca da mineração enquanto atividade econômica supostamente propulsora de desenvolvimento regional e nacional. A partir da análise do Projeto Minas-Rio, que envolve a extração de minério no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, e construção de mineroduto até o Porto do Açu em São João da Barra/RJ, verifica-se a repetição de um modelo econômico que na prática traz mais atraso que de fato, desenvolvimento. Necessário também, o estudo da forma de atuação do estado frente aos conflitos gerados pela execução da referida atividade. Observa-se que este ainda não chamou para si as tarefas que lhe são inerentes, no tocante à fiscalização e controle do exercício da atividade apurando irregularidades das empresas mineradoras e punindo-as corretamente. O que se percebe são os interesses dos grupos econômicos prevalecendo sobre os direitos individuais e coletivos da população, motivo pelo qual relevante é o presente estudo.

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Publicado

2013-06-30

Edição

Seção

Dossiê