"Políticas de cotas" para afrodescendentes no Brasil: considerações sobre a constitucionalidade e a finalidade de sua adoção

Autores

  • Vanessa Wendt Kroth Universidade Federal de Santa Catarina
  • Daniel Lena Marchiori Neto Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

A política de cotas é, geralmente, discutida no Brasil a partir de sua aceitação ou rejeição. É importante
compreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em especial pelos seus fundamentos teóricos, que podem ser entendidos numa visão mais geral sobre as teorias da justiça. Observou-se ao longo da pesquisa que boa parte da doutrina considera a igualdade mais importante que o mérito, razão que leva ostribunais a decidirem majoritariamente pela constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. Esse argumento, no entanto, deve ser refletido a partir da finalidade da adoção dessas medidas, construídasteoricamente, a fim de compreender a sua razão de ser. Assim, conclui-se que a política de cotas pode ser visualizada de forma mais abrangente que a simples compensação, tendo em vista o seu caráter distributivo e de reconhecimento.

Biografia do Autor

Vanessa Wendt Kroth, Universidade Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2006) e graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (2006). Atualmente, é mestranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, na Universidade Federal de Santa Catarina.

Daniel Lena Marchiori Neto, Universidade Federal de Santa Catarina

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tendo sido o primeiro aluno a receber o Diploma de Láurea Acadêmica. Doutorando em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: teorias modernas de justiça, liberalismo, conservadorismo e direito constitucional.

Downloads

Publicado

2006-12-01

Edição

v. 3 n. 1 (2006)

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2006 Vanessa Wendt Kroth, Daniel Lena Marchiori Neto

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Os autores cedem à Em Tese os direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 Internacional (CC BY). Estra licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, atribuindo o devido crédito de autoria e publicação inicial neste periódico. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução, ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.

Em Tese by http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/index is licensed under a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.

Licença Creative Commons