"Políticas de cotas" para afrodescendentes no Brasil: considerações sobre a constitucionalidade e a finalidade de sua adoção

Vanessa Wendt Kroth, Daniel Lena Marchiori Neto

Resumo


A política de cotas é, geralmente, discutida no Brasil a partir de sua aceitação ou rejeição. É importante
compreendê-la, contudo, em seus diversos fatores, em especial pelos seus fundamentos teóricos, que podem ser entendidos numa visão mais geral sobre as teorias da justiça. Observou-se ao longo da pesquisa que boa parte da doutrina considera a igualdade mais importante que o mérito, razão que leva ostribunais a decidirem majoritariamente pela constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. Esse argumento, no entanto, deve ser refletido a partir da finalidade da adoção dessas medidas, construídasteoricamente, a fim de compreender a sua razão de ser. Assim, conclui-se que a política de cotas pode ser visualizada de forma mais abrangente que a simples compensação, tendo em vista o seu caráter distributivo e de reconhecimento.


Palavras-chave


Ações afirmativas; Teorias da justiça; Constitucionalidade; Igualdade; Discriminação

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DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

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R. Em Tese, revista do PPGSP da UFSC, Brasil, ISSNe 1806-5023

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