O paradigma penal-militar no sistema de justiça criminal

Matheus Boni Bittencourt

Resumo


De uma perspectiva histórico-institucional, buscamos compreender a estruturação do sistema de justiça criminal do Brasil pelo seu desenvolvimento, principalmente pela influência dos regimes autoritários (1937-45 e 1964-88) na consolidação de um paradigma penal-militar na segurança pública e justiça criminal. A conservação deste paradigma pela Constituinte de 1988, sob pressão do alto escalão militar, ajuda a explicar os altos níveis de violência institucional e baixos níveis de eficiência do sistema de políticas criminais do Brasil.


Palavras-chave


Democracia; Violência; Direito

Texto completo:

PDFA


DOI: https://doi.org/10.5007/1806-5023.2013v10n1p93

Direitos autorais 2013 Matheus Boni Bittencourt

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R. Em Tese, revista do PPGSP da UFSC, Brasil, ISSNe 1806-5023

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