ECHR: Uma análise a partir de perspectivas de inclusão e reconhecimento de diferenças de identidade

Resumo

A partir da análise factual dos casos de racismo (artigo 14 da CEDH) julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, este trabalho pretende identificar os atuais quadros limítrofes de promoção da inclusão social e do reconhecimento das diferenças na Europa. Sob a perspectiva da Teoria Reconstrutiva do Direito de Habermas e da Teoria do Reconhecimento de Honneth, será possível contestarmos a aplicação exclusivista dos direitos humanos na Europa, com a exposição de suas lacunas jurisprudenciais, as quais comprometem, em sentido substantivo, sua efetividade e legitimidade democrática no escopo social. Arguir-se-ão, ainda, os efeitos colaterais de um sistema de direitos efetivado e legitimado pelas vias particularistas de uma cultura ocidental majoritária, que silencia a arbitrariedade e a opressão a que são submetidos grupos constantemente inferiorizados e não incluídos no direito moderno.