A new logic of mandatory budgeting and a new form of participatory budget: the case of the Participatory Legislative Budget of Florianópolis
DOI:
https://doi.org/10.5007/1806-5023.2022.e84329Keywords:
Mandatory Budget, Participatory Budget, Parliamentary Amendment, Neoinstitutionalism, Democratic InnovationAbstract
This article presents the result of the case study of the Participatory Legislative Budget (PLB) in Florianópolis, Santa Catarina (Brazil). In the light of the neoinstitutionalist perspective, the case of the PLB was analyzed and described. The analysis included a review of the origin, trajectory, structure, norms and rules of this experience, as well as the elements of its institutional design that qualify it were explored as a democratic innovation. The PLB is formatted by the intersection of the prerogatives of the Mandatory Budget and the Participatory Budget, therefore, it is presented taking into account the logics and patterns of these two budget instruments. Being qualitative and exploratory in nature, the research universe was limited to the experience in the south of the island of Florianópolis, which resulted in nine community projects. In summary, the conclusion indicates the presence of elements in the institutional design of the PLB that maintain, adapt and/or innovate the logics and molds of the Mandatory Budget and the Participatory Budget applied to this experience.
References
ARRETCHE, Marta. Demos-Constraining or Demos-Enabling Federalism? Political Institutions and Policy Change in Brazil. Journal of Politics in Latin America, v. 5, n. 2, 133-150, 2013.
BORBA, Julian; LUCHMANN, Ligia Helena (Orgs.). Orçamento participativo: análise das experiências desenvolvidas em Santa Catarina. Florianópolis: Insular, 2007.
BRASIL. Constituição. Emenda Constitucional nº 86 de 17 de março de 2015. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal. Planalto: Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc86.htm. Acesso em: 25 jul. 2019.
BRASIL. Constituição. Emenda Constitucional nº 100 de 26 de junho de 2019. Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal. Planalto: Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc100.htm. Acesso em: 25 jul. 2019.
CALGARO, Fernanda; BARBIERI, Luiz Felipe; CLAVERY, Elisa. Orçamento impositivo: entenda como funciona e o que está em análise pelo Congresso. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/02/orcamento-impositivo-entenda-como-funciona-e-o-que-esta-em-analise-pelo-congresso.ghtml. Acesso em: 03 de out. 2020.
CARLOS, Euzenia. Controle social e política redistributiva no orçamento participativo. Vitória: EDUFES, 2015.
CARRA, César Augusto. O orçamento impositivo aos estados e aos municípios. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 33, n. 4, 2016.
COUTO, Cláudio Gonçalves. Sistemas de governo e políticas públicas. Brasília: FGV, 2019.
COLAÇO, Roberto Luiz; SEIBEL, Erni José. O Orçamento participativo de Florianópolis. In: BORBA, Julian; LUCHMANN, Ligia Helena (Orgs.). Orçamento participativo: análise das experiências desenvolvidas em Santa Catarina. Florianópolis: Insular, 2007.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando de Magalhães Papaterra. Instituições Políticas e Governabilidade. Desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira. In: MELO, Carlos Rabulfo; SAEZ, Manuel Alcántara. A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 147-198, 2007.
FERNANDES, Antonin Sérgio Araújo. Path dependency e os estudos históricos comparados. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, BIB, v. 53, 2002.
FLORIANÓPOLIS, Câmara Municipal de Florianópolis. Emenda à Lei Orgânica n.º039/2016, 2016.
FLORIANÓPOLIS, Prefeitura Municipal de Florianópolis. Decreto Municipal nº 19.608/2019, de 15 de janeiro de 2019.
HALL, Peter; TAYLOR, Rosemary. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova, São Paulo, n.58, p. 193-223, 2003.
IMMEGURT, Ellen M. Las Regras do Jogo: A lógica da política de saúde na França, na Suíça e na França. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 30(13), p. 139-165, 1996.
LÜCHMANN, Ligia Helena. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, 2002.
LÜCHMANN, Ligia Helena. Associativismo e democracia. Um estudo em Florianópolis. Florianópolis: Editora da UFSC, 2016.
MELLO, Luiz Henrique Duarte Pereira de. A relação entre os poderes executivo e legislativo quanto às emendas individuais no orçamento. Brasília. 54 p. Monografia (especialização). Instituto Serzedello Corrêa, 2012.
ND, Notícias de Santa Catarina, Florianópolis, 07 de dez. 2017. Emendas impositivas dos vereadores de Florianópolis somam R$ 10,7 milhões para 2018. Disponível em: https://ndmais.com.br/noticias/nd-lanca-mapa-para-acompanhar-emendas-parlamentares-da-camara-de-florianopolis/ . Acesso em 14 de agosto de 2020.
OLIVEIRA, Maxwell Ferreira de. Metodologia científica: um manual para realização de pesquisas em Administração. Catalão: UFG, 2011.
PEREIRA, Elson Manuel. Como anda a participação? As condições para a elaboração de planos diretores participativos. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR). v. 19, n. 2, p. 235-250, 2017.
PIERSON, Paul; SKOCPOL, Theda. Historical Institutionalism in Contemporary Political Science. Political Science: State of the Discipline. New York and Washington D.C.: W.W. Norton & Company and American Political Science Association, p. 693-721,2002.
QUINTAO, Thales Torres; FARIA, Claudia Ferres. Parlamento e Inovações Participativas - Potencialidades e Limites para a Inclusão Política. Teoria & Sociedade, v. 26.2, p. 60-93, 2018.
QUINTÃO, Thales Torres. Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo: reflexões e tensões. CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, (30), 2019.
QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Luc Van. Manual de investigação em ciências sociais. Lisboa: Gradiva, 1992.
SKOCPOL, Theda. Bringing the State Back In. In: EVANS, Peter et al. Strategies of Analysis in Current Research. London: Cambridge University Press, 1985.
SMALL, Mario Luiz. ‘HowMany cases do I need?’ On science and the logic of case selection in fieldbases research. Ethnography, v. 10, n.1, p. 5-38, 2009.
SMITH, Graham. Design Matters: CBNRM and Democratic Innovation. Washington DC, World Bank, 2019.
SOUZA, Luciana Andressa Martins de. Orçamento Participativo e as novas dinâmicas políticas locais. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 84, p. 245-285, 2011.
SOUZA Luciana Andressa Martins de. Virada institucional. O debate sobre o papel das instituições e dos atores políticos locais nas três gerações de estudos sobre o Orçamento Participativo. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais - BIB, v. 79, p. 83-103, 2016.
SPADA, Paolo. The diffusion of participatory governance innovations: a panel data analysis of the adoption and survival of participatory budgeting in Brazil. Vancouver: UBC, 2014.
WAMPLER, Brian; ROMÃO, Wagner. Democratic Innovations in Municipalities. In: BARRY, Ames. Routledge handbook of Brazilian politics. New York: Routledge, 2019.
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