Núcleo de estudos e defesa de direitos da infância e da juventude (NEDDIJ): amparo à proteção integral da criança e do adolescente

Amália Regina Donegá, Bruna Cardoso de Freitas, Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira, Carolina Pereira Spolador de Souza, Laísa Maria Pereira, Letícia Vier Machado, Majoí Coquemalla Thomé, Rodrigo Ramires Ferreira

Resumo


 

O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) é fruto do convênio celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá(UEM) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). Seu objetivo é consolidar uma estratégia de atendimento, defesa e garantia dos direitos individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes economicamente hipossuficientes, residentes na Comarca de Maringá-PR, que se encontrem em situação de risco, ou tenham seus direitos violados ou ameaçados de serem violados, assim como daquele a quem se atribua a prática de atos infracionais. Prezamos pela metodologia do trabalho interdisciplinar, prestando assistências jurídica e psicológica gratuitas. Por meio de ações intramuros e extramuros diversas, como palestras, conferências e pesquisas, o NEDDIJ busca socializar o conhecimento acadêmico para efetivar a tutela dos direitos da criança e do adolescente, bem como sensibilizar seus integrantes para o acolhimento e a humanização no atendimento ao público, integrando universidade e comunidade em um objetivo comum. Assim, suas ações permitem a descoberta de novos caminhos para o tratamento das questões que envolvam os direitos infanto-juvenis, permitindo a sua efetivação, bem como oferecem condições de acesso à Justiça nas situações em que se necessita de tutela judicial. A assistência jurídica prestada engloba ações socioeducativas, de guarda, adoção e tutela. A assistência psicológica compreende escuta e acolhimento, aconselhamento, pareceres e atendimentos. O NEDDIJ constitui-se, portanto, em instrumento contributivo no plano das políticas públicas para a infância e a juventude.   


Palavras-chave


Direitos da Criança e do Adolescente; Tutela de Direitos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Interdisciplinaridade

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DOI: https://doi.org/10.5007/1807-0221.2013v10n16p50



Extensio: R. Eletr. de Extensão, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. ISSN 1807-0221.