Governança da água: comparação entre a região hidrográfica do centro de Portugal e a bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró/RN no Brasil

Autores

  • Jorge Luís de Oliveira Pinto Filho Professor do Departamento de Engenharia e Tecnologia no Centro Multidisciplinar de Pau dos Ferros da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA-Brasil) e, membro do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – Campus CAMEAM, Pau dos Ferros-RN. http://orcid.org/0000-0002-2730-6929
  • Lucio Cunha Professor do Departamento de Geografia e Turismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC-Portugal) e, membro do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT). http://orcid.org/0000-0003-0086-7862

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-5230.2021.e73072

Palavras-chave:

Direito ambiental comparado, Políticas públicas de recursos hídricos, Participação social, Gestão democrática

Resumo

Este trabalho objetiva comparar a forma de gestão dos recursos hídricos de Portugal e do Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação documental sobre a legislação das águas e, estudo de campo sobre participação social na gestão das águas. Apurou-se avanço na legislação dos recursos hídricos e diferenças jurídicas em ambos os países. Estas distinções refletem diretamente na participação pública da gestão dos recursos hídricos, verificando-se que em Portugal os Conselhos de Região Hidrográfica são informativos e consultivos, enquanto no Brasil os Comitês de Bacia Hidrográfica são negociadores e deliberativos. Portanto, as referidas leis precisam de aperfeiçoamento para a sua efetivação com eficácia, com verificação dos seus aspectos positivos e negativos.

Biografia do Autor

Jorge Luís de Oliveira Pinto Filho, Professor do Departamento de Engenharia e Tecnologia no Centro Multidisciplinar de Pau dos Ferros da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA-Brasil) e, membro do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – Campus CAMEAM, Pau dos Ferros-RN.

Técnico em Saneamento pelo CEFET-RN (2005-2007). Bacharel em Gestão Ambiental pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN (2003-2007). Mestre em Ciências do Solo pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido-UFERSA (2008-2010). Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN (2012-2016), com período sanduíche em Technische Universität Bergakademie Freiberg-TUBF (2014-2015). Pós Doutorado no Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território-CEGOT da Universidade de Coimbra-UC (2019-2020).

Lucio Cunha, Professor do Departamento de Geografia e Turismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC-Portugal) e, membro do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT).

Graduação em Geografia pela Universidade de Coimbra, UC, Portugal (1971-1976). Doutor em Geografia pela Universidade de Coimbra, UC, Portugal (1981-1988). Livre Docência na Universidade de Coimbra, UC, Portugal (2002)

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Publicado

2021-04-08

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Artigos