Conflitos sócio-ambientais e o papel do Ministério Público: o caso de Blumenau, SC, Brasil

Resumo

O artigo descreve a política do Ministério Público Estadual para a resolução dos conflitos sócioambientais de Blumenau no período compreendido entre os anos de 1998 e 1999. Os dados quantitativos referentes ao número de conflitos e aos assuntos tematizados junto ao órgão da cidade, bem como as entrevistas e contatos com lideranças de movimentos sociais e gestores das agências ambientais de governo, permitiram-nos compreender, segundo o enfoque epistemológico sistêmico, a importância dos conflitos sócio-ambientais existentes e o papel político do Ministério Público Estadual na resolução desses conflitos. O trabalho pretende que o papel político do órgão estadual em Blumenau foi antes individualizado, punitivo e corretivo do que socialmente preventivo e pro-ativo. Ademais, as discussões a respeito dos problemas do desenvolvimento da cidade foram tomadas pelo órgão sem uma preocupação de natureza diacrônica, de modo que os compromissos assumidos pelo país por ocasião da Eco-92 estiveram longe de ser seriamente trabalhados.