Avaliação da aplicação da Resolução CONAMA 04/94 na definição dos estágios sucessionais de fragmentos florestais da Floresta Ombrófila Densa de Santa Catarina

Fernando Andreacci, Rosemeri Carvalho Marenzi

Resumo


Na Mata Atlântica, a conversão de áreas florestadas em outro tipo de uso do solo fica condicionada, entre outros, à classificação do estágio sucessional da floresta, sendo que diferentes estágios refletem em diferentes tamanhos e possibilidades de uso. Os parâmetros empregados na definição dos estágios sucessionais deste Bioma encontram-se descritos em resoluções específicas para cada estado, sendo que a resolução CONAMA 04/94 é própria para as florestas de Santa Catarina. Este estudo objetivou avaliar a aplicação dos critérios quantitativos da Resolução CONAMA 04/94 na definição dos estágios sucessionais da Floresta Ombrófila Densa, tendo como estudo de caso os fragmentos florestais da planície Norte do estado de Santa Catarina. Ao todo foram avaliados seis fragmentos localizados em diferentes unidades pedológicas, sendo avaliados o DAP e a altura média dos indivíduos, além da área basal e espécies indicadoras. Os resultados demonstram que a CONAMA 04/94 ignora características fitofisionômicas particulares das planícies arenosas do norte do estado. Também é demonstrada a incoerência do texto da CONAMA 04/94 na definição dos parâmetros estruturais e espécies indicadoras. Os resultados sugerem a necessidade urgente de revisão do texto da Resolução CONAMA 04/94, uma vez que os fragmentos florestais do estado podem estar sendo sujeitos a usos de solo incompatíveis com os definidos nas políticas públicas.


Palavras-chave


Estágios sucessionais; Licenciamento Ambiental; Mata Atlântica

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DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7925.2017v30n4p117

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