A saúde mental nas prisões de Santa Catarina, Brasil

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Fernando Balvedi Damas
Walter Ferreira Oliveira

Resumo

Objetivos: Fazer uma exposição das condições de saúde mental das unidades prisionais do estado de Santa Catarina, na ótica da saúde coletiva, considerando os avanços e retrocessos da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Métodos: Estudo qualitativo, transversal, descritivo-observacional. Uma amostra representativa das unidades prisionais foi submetida à análise observacional (observação-participante), e foram conduzidas entrevistas semi-estruturadas com os administradores destas unidades para análise de discurso.

Resultados: A precariedade das unidades prisionais de Santa Catarina evidencia a má aplicação das políticas de saúde no sistema carcerário. A superlotação, infraestrutura precária e déficit em recursos humanos estão relacionados problemas de saúde, assim como a falta de acesso às atividades ocupacionais, desportivas, acadêmicas e de lazer. Não se observa a aplicação das leis penais, de proteção ao detento e ações para o seu retorno à sociedade. O consumo de drogas de abuso é uma realidade dentro do sistema prisional, e os detentos raramente recebem atenção necessária. Os transtornos mentais são comuns nas prisões, havendo grande dificuldade no manejo dos casos mais severos, sendo comum a violação dos direitos humanos dos detentos.

Discussão: A ressocialização dos detentos é indissociável das condições de saúde nas prisões. No modelo atual, as prisões catarinenses funcionam como unidades centralizadoras do crime, em que os detentos, sem qualquer acesso à possibilidades de recuperação com seus direitos violados, são institucionalizados na vida criminal. As duas principais razões para o aumento da prevalência de transtornos mentais nas cadeias são as condições desfavoráveis destes locais, aliados à fraca rede comunitária de apoio em saúde mental.

Detalhes do artigo

Como Citar
DAMAS, Fernando Balvedi; OLIVEIRA, Walter Ferreira. A saúde mental nas prisões de Santa Catarina, Brasil. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, [S. l.], v. 5, n. 12, p. 1–24, 2013. DOI: 10.5007/cbsm.v5i12.68595. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/68595. Acesso em: 10 out. 2024.
Seção
Artigos originais
Biografia do Autor

Fernando Balvedi Damas, Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina Universidade Federal de Santa Catarina

Graduação em Medicina pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Residência médica em Psiquiatra pela Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC)

Mestrado em Saúde Coletiva pela UFSC.

Walter Ferreira Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Médico psiquiatra

Mestre e doutor em Saúde Pública pela Universidade de Minssota (EUA)

Professor do Departamento de Saúde Coletiva da UFSC