A violência doméstica e a procura pelo sistema de justiça sob a ótica dos direitos humanos e da perspectiva de gênero

Resumo

A violência contra as mulheres é um fenômeno de grande relevância social, que se manifesta cotidianamente nas mais diversas configurações. O presente artigo pretende discutir a face da violência que se expressa dentro dos lares e famílias, ou seja, a violência doméstica. Os reflexos deste tipo de violência se fazem presentes nos serviços de saúde, de assistência social, naqueles ligados à justiça, e, de forma mais clara, nos serviços especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência. A pesquisa exposta a seguir objetivou fomentar um debate acerca da violência doméstica sob a ótica dos Direitos Humanos e da perspectiva de gênero, e discutir como a procura pelos mecanismos legais pode ser uma ferramenta para a efetiva promoção de direitos. Pretendeu-se, também, avaliar o desejo subjacente ao discurso das mulheres atendidas e em que medida ele está ligado à internalização de determinado papel social. Tal análise foi realizada com base nas informações prestadas pelas próprias participantes, durante a intervenção psicológica em uma delegacia especializada de polícia civil. Os resultados apontaram que as mulheres, apesar de denunciarem a violência, apresentam a tendência a aceitá-la, na medida em que se identificam com o que julgam ser seu papel social. Assim, por mais que procurem e refiram desejar utilizar os mecanismos legais para sua proteção, acabam por abster-se de utilizá-los, conforme preconiza a lei, perpetuando um ciclo de violência que tende ao agravamento e cronificação.