Os Caminhos da Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira Um estudo documental

Resumo

Diante de significativas mudanças legislativas e ideológicas no bojo das políticas sociais no Brasil, o presente estudo buscou examinar como tem se estruturado o movimento de Contrarreforma Psiquiátrica na realidade brasileira a partir de 2015. Além de analisar objetivamente as mudanças ocorridas na esfera da Saúde Mental e da Política de Drogas, esse artigo busca discuti-las transversal e intersetorialmente, na perspectiva de promover maior compreensão dos elementos políticos e sociais imbricados - e que dirigem - esse processo. Trata-se de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa. Foram analisados documentos estatais de diversas naturezas (leis, portarias, resoluções) que impactam direta ou indiretamente o campo da SM entre 2015-2020. Após delimitação do corpus de análise, os documentos foram submetidos à análise de conteúdo temática, seguida da extração dos focos de incidência e elaboração a posteriori de categorias. Observou-se uma tendência emergente de retrocessos e desmontes no campo das políticas de saúde, que se materializam em seis principais frentes: a) desmonte sistemático dos serviços de base territorial, b) reinstituição da lógica hospitalocêntrica e asilar-manicomial, c) absolutismo médico-psiquiátrico, d) perspectiva moral-religiosa no âmbito das drogas, e) violação dos direitos humanos e f) privatização e mercantilização do cuidado. Essa ofensiva neoliberal sublinha a necessidade de se pensar com autocrítica dentro da LA e da RP e evidencia que a discussão da loucura extrapola os campos da psiquiatria e dialoga com a exploração e opressão na e pela sociedade capitalista. Assim, pensar a superação dos mecanismos manicomiais implica obrigatoriamente esboçar transformações em outras dimensões da realidade.