AS RECENTES REFORMULAÇÕES NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL: DIREITOS VIOLADOS? direitos violados?

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Thais Raianny Lima Silva
Lauriane dos Santos Moreira

Resumo

O presente trabalho aborda o processo de construção das Políticas Públicas de Saúde Mental no Brasil, tendo por objetivo verificar, a partir de análise bibliográfica de artigos, teses e monografias disponíveis nas bases de dados online, além de livros disponíveis na biblioteca da ULBRA, a influência do modelo manicomial no atual cenário da saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a Nota Técnica MS N. 11/2019 e a Lei 13.840/2019 como documentos norteadores. Nesse sentido, esta pesquisa se preocupou em delimitar os marcos históricos e metodológicos do processo que resultou na reforma psiquiátrica brasileira, relacionando desta forma com as atuais Políticas de Saúde Mental implantadas em 2019, nomeada de “Nova Saúde Mental”, que apesar da nomenclatura apresenta evidências de um possível retrocesso à lógica manicomial.

Detalhes do artigo

Como Citar
LIMA SILVA, Thais Raianny; DOS SANTOS MOREIRA, Lauriane. AS RECENTES REFORMULAÇÕES NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL: DIREITOS VIOLADOS? direitos violados?. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, [S. l.], v. 15, n. 46, p. 84–107, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/81783. Acesso em: 25 maio. 2024.
Seção
Artigos originais

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