AS RECENTES REFORMULAÇÕES NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL: DIREITOS VIOLADOS? direitos violados?

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Publicado: dez. 31, 2023

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Thais Raianny Lima Silva
Lauriane dos Santos Moreira

Resumo

O presente trabalho aborda o processo de construção das Políticas Públicas de Saúde Mental no Brasil, tendo por objetivo verificar, a partir de análise bibliográfica de artigos, teses e monografias disponíveis nas bases de dados online, além de livros disponíveis na biblioteca da ULBRA, a influência do modelo manicomial no atual cenário da saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a Nota Técnica MS N. 11/2019 e a Lei 13.840/2019 como documentos norteadores. Nesse sentido, esta pesquisa se preocupou em delimitar os marcos históricos e metodológicos do processo que resultou na reforma psiquiátrica brasileira, relacionando desta forma com as atuais Políticas de Saúde Mental implantadas em 2019, nomeada de “Nova Saúde Mental”, que apesar da nomenclatura apresenta evidências de um possível retrocesso à lógica manicomial.

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Como Citar
LIMA SILVA, Thais Raianny; DOS SANTOS MOREIRA, Lauriane. AS RECENTES REFORMULAÇÕES NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL: DIREITOS VIOLADOS? direitos violados?. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, [S. l.], v. 15, n. 46, p. 84–107, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/81783. Acesso em: 27 abr. 2024.
Edição
v. 15 n. 46 (2023): .
Seção
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Referências

AMARANTE, Paulo. Loucos Pela Vida: A trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 1995. 136 p.

AMARANTE, Paulo. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Ed Fiocruz, 2007. 120 p.

ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro. São Paulo: Ed. Geração, 2013. 255 p.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 de novembro de 2019.

BRASIL. Decreto n. 9.926, de 19 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: n.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9926-de-19-de-julho-de-2019-201622995. Acesso em: 07 de novembro de 2019.

BRASIL. Lei n. 9.455, de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.455%2C%20DE%207,Art. Acesso em: 08 de março de 2020.

BRASIL. Lei n. 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10216.htm. Acesso em: 20 de agosto de 2019.

BRASIL. Lei n. 13.840, de 05 de julho de 2019. Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13840.htm. Acesso em: 01 de agosto de 2019.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.069%2C%20DE%2013%20DE%20JULHO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Estatuto%20da,Adolescente%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.%201%C2%BA%20Esta%20Lei%20disp%C3%B5e,%C3%A0%20crian%C3%A7a%20e%20ao%20adolescente.&text=Nos%20casos%20expressos%20em%20lei,e%20um%20anos%20de%20idade. Acesso em: 08 de março de 2020.

BRASIL. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm#:~:text=Institui%20o%20Sistema%20Nacional%20de,crimes%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 10 de outubro de 2019.

BRASIL. Lei n. 12.847, de 02 de agosto de 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12847.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2012.847%2C%20DE%202%20DE%20AGOSTO%20DE%202013.&text=Institui%20o%20Sistema%20Nacional%20de,Tortura%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 20 de abril de 2020.

BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.080%2C%20DE%2019%20DE%20SETEMBRO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20condi%C3%A7%C3%B5es%20para,correspondentes%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 20 de abril de 2020.

BRASIL. Nota Técnica n. 11/2019, de 04 de fevereiro. Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: http://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf. Acesso em: 15 de julho de 2019.

BRASIL. Portaria n. 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html. Acesso em: 08 de novembro de 2019.

BRASIL. Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 07 de novembro de 2019.

BRASIL. Portaria n. 336, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelecer os Centros de Atenção Psicossocial que poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html. Acesso em: 07 de novembro de 2019.

BRASIL. Portaria n. 130, de 26 de janeiro 2012. Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 201. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html. Acesso em 07 de novembro de 2019.

BRASIL. Portaria n. 1.028, de 01 de julho de 2005. Determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1028_01_07_2005.html#:~:text=PORTARIA%20N%C2%BA%201.028%2C%20DE%201%C2%BA,sejam%20reguladas%20por%20esta%20Portaria. Acesso em: 08 de novembro de 2019.

CARVALHO, Mariana Siqueira de. A saúde como direito social fundamental na Constituição Federal de 1988. Revista de direito Sanitário, Brasília DF, v. 4, n. 2, p. 15-31, 2003. Disponível em:< https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/81181/84812>. Acesso em: 28 de outubro de 2019.

CONSENHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Brasília DF: Ministério Público Federal, 2018.

FOUCAULT, Michel. Histoire de la Folie à l'Âge Classique. Paris: Gallimard, 1972.

GONÇALVES, Monique Serqueira de; EDLER, Flávio Coelho. Os caminhos da loucura na Corte Imperial: um embate historiográfico acerca do funcionamento do Hospício Pedro II de 1850 a 1889. Revista Latino-americana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 393-410. Jun. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v12n2/v12n2a13. Acesso em: 19 de outubro de 2019.

GOODWIN, C. James. História da psicologia moderna. Ed. Cultrix, 2005.

HEIDRICH, Andréa Valente. Reforma psiquiátrica à brasileira: análise sob a perspectiva da desinstitucionalização. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.Disponível em: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/392. Acesso em 24 de setembro de 2019.

JORGE, Marco Aurelio Soares et al. Engenho dentro de casa: sobre a construção de um serviço de atenção diária em saúde mental. Dissertação (Mestrado em Ciências na Área de Saúde Pública) - Programa de Pós-Graduação em Ciências na Área de Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, Rio de Janeiro, 1997. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4755. Acesso em: 20 de outubro de 2019.

MILLANI, Helena de Fátima Bernardes; VALENTE, Maria Luísa L. de Castro. O caminho da loucura e a transformação da assistência aos portadores de sofrimento mental. SMAD, Revista Electrónica en Salud Mental, Alcohol y Drogas, Ribeirão Preto, v. 4, p. 1-19. 2008. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-69762008000200009. Acesso em 14 de setembro de 2019.

MOREIRA, Solange. As implicações das alterações na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas para o exercício profissional de assistência social no Brasil. Conselho Federal de Assistência Social, 2019. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Nota-tecnicalei13840-2019-.pdf. Acesso em: 10 de março de 2020.

OLIVEIRA, Walter Ferreira de. Eletroconvulsoterapia (ECT)/Eletrochoque: A produção de evidencias sobre seu uso, eficácia e eficiência. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, Rio de Janeiro v. 11, n. 28, p. 46-68. Abr. 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/69772/41712. Acesso em: 27 de abril de 2020.

OLIVEIRA, Walter Ferreira de. Éticas em conflito: reforma psiquiátrica e lógica manicomial. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 42-56. Out/Dez. 2009. Disponível em: http://stat.intraducoes.incubadora.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/1126. Acesso em: 23 de setembro de 2019.

OLIVEIRA, William Vaz de. A fabricação da loucura: contracultura e antipsiquiatria. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, p. 141-154. Mar. 2011. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3861/386138054009.pdf. Acesso em: 20 de

novembro de 2019.

PESSOA, Olívia Alves Gomes; CUNHA, Alexandre dos Santos. Efeitos da nova regulação uruguaia sobre a cannabis na fronteira com o Brasil: observação sobre os sistemas brasileiros de saúde e segurança pública. In: SANTOS, Maria Paula Gomes dos (org.). Comunidades Terapêuticas: temas para reflexão. Rio de Janeiro: IPEA, 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9472/1/Efeitos%20da%20nova%20regula%c3%a7%c3%a3o.pdf. Acesso em: 19 de março de 2020.