Os efeitos da (des)vinculação dos recursos da União e a flexibilidade orçamentária

Francisco Hélio de Sousa

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2008v5n9p29

O objetivo deste estudo foi observar como a desvinculação de recursos repercute na alocação de recursos da União, bem como seus efeitos sobre a flexibilidade orçamentária. A metodologia utilizada para tal foi o método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica documental. Observou-se que há excessiva rigidez orçamentária, obrigando aos sucessivos governos federais a criarem instrumentos que possibilitem a utilização discricionária de recursos, dos quais é exemplo a Desvinculação de Recursos da União – DRU. São necessárias mudanças na lei orçamentária para permitir o aumento da capacidade do governo federal de atender outras demandas da sociedade (e não somente aquelas vinculadas).


Palavras-chave


Orçamento; Flexibilidade orçamentária; Vinculação de recursos; Budget; Budgetary flexibility; Biding

Texto completo:

PDF/A


DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2008v5n9p29



Locations of visitors to this page

Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, Brasil. ISSN (impresso)1807-1821 - ISSN (eletrônico) 2175-8069