Os efeitos da (des)vinculação dos recursos da União e a flexibilidade orçamentária

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2008v5n9p29

O objetivo deste estudo foi observar como a desvinculação de recursos repercute na alocação de recursos da União, bem como seus efeitos sobre a flexibilidade orçamentária. A metodologia utilizada para tal foi o método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica documental. Observou-se que há excessiva rigidez orçamentária, obrigando aos sucessivos governos federais a criarem instrumentos que possibilitem a utilização discricionária de recursos, dos quais é exemplo a Desvinculação de Recursos da União – DRU. São necessárias mudanças na lei orçamentária para permitir o aumento da capacidade do governo federal de atender outras demandas da sociedade (e não somente aquelas vinculadas).