Os efeitos da (des)vinculação dos recursos da União e a flexibilidade orçamentária

Autores

  • Francisco Hélio de Sousa STJ - Brasília - DF

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-8069.2008v5n9p29

Palavras-chave:

Orçamento, Flexibilidade orçamentária, Vinculação de recursos, Budget, Budgetary flexibility, Biding

Resumo

O objetivo deste estudo foi observar como a desvinculação de recursos repercute na alocação de recursos da União, bem como seus efeitos sobre a flexibilidade orçamentária. A metodologia utilizada para tal foi o método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica documental. Observou-se que há excessiva rigidez orçamentária, obrigando aos sucessivos governos federais a criarem instrumentos que possibilitem a utilização discricionária de recursos, dos quais é exemplo a Desvinculação de Recursos da União – DRU. São necessárias mudanças na lei orçamentária para permitir o aumento da capacidade do governo federal de atender outras demandas da sociedade (e não somente aquelas vinculadas).

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Publicado

2009-11-05

Como Citar

Sousa, F. H. de. (2009). Os efeitos da (des)vinculação dos recursos da União e a flexibilidade orçamentária. Revista Contemporânea De Contabilidade, 5(9), 29-48. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2008v5n9p29

Edição

Seção

Artigos