Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n42p87

Resumo

O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicou-se da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um município em relação à Capital e a prestação de contas correspondente ao ano eleitoral impactaram na inelegibilidade de gestores públicos municipais. Desse modo, os municípios localizados em regiões mais distantes da capital, ou seja, menos próximos da sede do Controle Externo, apresentaram maior probabilidade de terem seus gestores incluídos na lista de inelegíveis. Além disso, as prestações de contas de períodos que coincidiram com o ano de realização de eleições municipais evidenciaram ser mais propensas a ter uma maior chance de inelegibilidade dos gestores

Biografia do Autor

Ricardo Sartori Cella, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Goiânia/GO

Mestre em Ciências Contábeis (UFG)

Michele Rílany Rodrigues Machado, Professora Adjunta da Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia/GO

Doutora em Administração (UNB)

Referências

AGHION, Philippe; TIROLE, Jean. Formal and real authority in organizations. Journal of Political Economy, v. 105, n. 1, p. 1–29, 1997. DOI: https://doi.org/10.1086/262063. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/10.1086/262063. Acesso em: 03 nov. 2017.

ALBUQUERQUE, Martha D. G. Análise das inconsistências apontadas pelo TCE-AM nas prestações de contas anuais dos executivos municipais: uma abordagem ao controle externo. Orientador: Milanez Silva de Souza. 2016. 144 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Contabilidade e Controladoria) – Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5433. Acesso em: 19 mar. 2017.

AMERICAN ACCOUNTING ASSOCIATION. Report of the Committee on Accounting in the Public Sector, 1974-76. The Accounting Review, v. 52, n. 1, p. 33–52, 1977. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/245505. Acesso em: 14 mar. 2017.

ARATO, Andrew. Representação, soberania popular e accountability. Revista Lua Nova, v. 55/56, p. 85–103, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452002000100004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452002000100004&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 10 abr. 2017.

BOYCE, Gordon; DAVIDS, Cindy. Conflict of interest in policing and the public sector. Public Management Review, v. 11, n. 5, p. 601–640, 2009. DOI: https://doi.org/10.1080/14719030902798255. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/14719030902798255. Acesso em: 02 nov. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm. Acesso em: 12 mar. 2017.

BRASIL. Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm. Acesso em: 12 mar. 2017.

CALABRO, Andrea; TORCHIA, Mariateresa. Conflicts of Interest and Governance Mechanisms in Italian Local Public Utilities. International Journal of Public Administration, v. 34, n. 7, p. 447–460, 2011. DOI: https://doi.org/10.1080/01900692.2011.576215. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/01900692.2011.576215. Acesso em: 01 nov. 2017.

CAMPANTE, Filipe R.; DO, Quoc-Anh. Isolated capital cities, accountability, and corruption: evidence from US States. American Economic Review, v. 104, n. 8, p. 2456–2481, 2014. DOI: https://doi.org/10.1257/aer.104.8.2456. Disponível em: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/aer.104.8.2456. Acesso em: 27 mar. 2017.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. CFC. NBC TSP estrutura conceitual, 2016. Disponível em: http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.doc. Acesso em: 11 mar. 2017.

DU, Fei; TANG, Guliang; YOUNG, S. Mark. Influence activities and favoritism in subjective performance evaluation: evidence from chinese state-owned enterprises. Accounting Review, v. 87, n. 5, p. 1555–1588, 2012. DOI: https://doi.org/10.2308/accr-50196. Disponível em: https://aaajournals.org/doi/10.2308/accr-50196. Acesso em: 03 nov. 2017.

FÁVERO, Luiz P. Manual de análise de dados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017.

FÁVERO, Luiz P. Métodos quantitativos com Stata. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

FERRAZ, Claudio; FINAN, Frederico. Exposing corrupt politicians: the effects of Brazil’s publicly released audits on electoral outcomes. Quarterly Journal of Economics, v. 123, n. 2, p. 703–745, 2008. DOI: https://doi.org/10.1162/qjec.2008.123.2.703. Disponível em: https://academic.oup.com/qje/article-abstract/123/2/703/1930865?redirectedFrom=fulltext. Acesso em: 19 mar. 2017.

GARCIA-SÁNCHEZ, Isabel-María; MORDÁN, Noemí; CUADRADO-BALLESTEROS, Beatriz. Do electoral cycles affect local financial health? Policy Studies, v. 35, n. 6, p. 533–556, 2014. DOI: https://doi.org/10.1080/01442872.2014.971727. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/01442872.2014.971727. Acesso em: 27 nov. 2017.

GLAESER, Edward. L.; SAKS, Raven. E. Corruption in America. Journal of Public Economics, v. 90, n. 6–7, p. 1053–1072, 2006. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2005.08.007. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S004727270500126X?via%3Dihub. Acesso em: 27 nov. 2017.

HEFETZ, Amir; WARNER, Mildred. Privatization and Its Reverse: Explaining the Dynamics of the Government Contracting Process. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 14, n. 2, p. 171–190, 2004. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/muh012. Disponível em: https://academic.oup.com/jpart/article-abstract/14/2/171/1004807?redirectedFrom=fulltext. Acesso em 16 nov. 2017.

HILBE, Joseph M. Logistic Regression Models. New York: CRC Press, 2009.

INGRAM, Robert W.; COPELAND, Ronald M. Municipal accounting information and voting behavior. The Accounting Review, v. 56, n. 4, p. 830–843, 1981. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/247204. Acesso em: 14 mar. 2017.

INSTITUTO MAURO BORGES. IMB. Perfil socioeconômico dos municípios goianos. Disponível em: http://www.imb.go.gov.br. Acesso em: 7 mai. 2017.

JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, p. 305–360, 1976. DOI: https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/0304405X7690026X?via%3Dihub. Acesso em: 15 mar. 2017.

KELLY, Rita M. An inclusive democratic polity, representative bureaucracies, and the new public management. Public Administration Review, v. 58, n. 3, p. 201–208, 1998. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/976560. Acesso em: 15 nov. 2017.

KRONBAUER, C., KRÜGER, G., OTT, E., NASCIMENTO, C. Análise de inconsistências apontadas pelo TCE/RS em auditorias municipais: estudo do controle externo da gestão pública. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 5, n. 12, p. 48–71, 2011. DOI: https://doi.org/10.11606/rco.v5i12.34794. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rco/article/view/34794. Acesso em: 01 fev. 2017.

LANE, Jan-Erik. The principal-agent approach to politics: policy implementation and public policy-making. Open Journal of Political Science, v. 310, n. 2, p. 85–89, 2013. DOI: https://doi.org/10.4236/ojps.2013.32012. Disponível em: https://www.scirp.org/journal/paperinformation.aspx?paperid=30539. Acesso em: 15 mar. 2017.

LAUREANO, Rodrigo V. Fatores institucionais explicativos das decisões do TCE-RS sobre as prestações de contas dos prefeitos municipais. Orientador: Clea Beatriz Macagnan. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2016. 91 f. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6226. Acesso em: 10 jun. 2017.

LAUREANO, Rodrigo V.; MACAGNAN, Clea B. Fatores institucionais explicativos para as decisões do TCE-RS sobre as prestações de contas dos prefeitos municipais. In: XI CONGRESSO ANPCONT, 2017, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: Anpcont, 2017. Disponível em: http://congressos.anpcont.org.br/xi/anais/artigo/cpt-786-fatores-institucionais-explicativos-para-as-decisoes-do-tce-rs-sobre-as-prestacoes-de-contas-dos-prefeitos-municipais. Acesso em: 16 jun. 2017.

MANIN, Bernard; PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan C. Eleições e representação. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 67, p. 105–138, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452006000200005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452006000200005&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 06 abr. 2017.

MILANEZI, Angelo R.; MONTE-MOR, Danilo S. O efeito da utilização de créditos adicionais suplementares no julgamento das contas anuais dos municípios capixabas. In: XI Congresso Anpcont, 2017, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: Anpcont, 2017. Disponível em: http://congressos.anpcont.org.br/xi/anais/artigo/cpt-675-o-efeito-da-utilizacao-de-creditos-adicionais-suplementares-no-julgamento-das-contas-anuais-dos-municipios-capixabas. Acesso em: 16 jun. 2017.

MIRANDA JÚNIOR, José C. A corrupção nos municípios brasileiros: uma análise a partir dos relatórios de fiscalização produzidos pela Controladoria Geral da União. Orientador: Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto. 2010. 52 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2010. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/9660. Acesso em 23 fev. 2017.

NOBRE, Leni. L. L. Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de contas dos sistemas municipais de saúde. Orientador: Cláudio Gastão Junqueira de Castro. 2010. 198 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. DOI: https://doi.org/10.11606/T.6.2010.tde-13072010-100331. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-13072010-100331/pt-br.php. Acesso em: 11 mar. 2017.

PEREIRA, Jeronimo R. T. Gestão e Controle de Recursos Públicos – um estudo sobre a rejeição de prestação de contas nos governos municipais do Estado da Bahia. Orientador: José Bernardo Cordeiro Filho. 2010. 112 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2010. Disponível em: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/7428. Acesso em 11 mar. 2017.

PEREIRA, Jeronimo R. T.; CORDEIRO FILHO, José B. Rejeições de prestação de contas de governos municipais: o que está acontecendo? Contabilidade, Gestão e Governança, v. 15, n. 1, p. 33–43, 2012. Disponível em: https://www.revistacgg.org/contabil/article/view/393. Acesso em: 16 mar. 2017.

PEREIRA, Luiz C. B.; SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. FGV Editora, 2014.

POLLITT, Christopher; SUMMA, Hilkka. Reflexive Watchdogs? How Supreme Audit Institutions Account for Themselves. Public Administration, v. 75, Summer, p. 313–336, 1997. DOI: https://doi.org/10.1111/1467-9299.00063. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/1467-9299.00063. Acesso em: 06 nov. 2017.

RIBEIRO FILHO, Antônio D. Os efeitos do período de transição governamental nas contas públicas: uma análise em Municípios, Estados e União. 2011. 213 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Brasília, 2011. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/9283. Acesso em: 23 fev. 2017.

SANTOS, Carla. M. V., PIMENTA, M. M; RANGEL, T. P.; OHAYON, P. Características dos municípios fluminenses e suas falhas ressalvadas nos pareceres de prestação de contas do TCE-RJ. Pensar Contábil, v. 18, n. 67, p. 41–48, 2016. Disponível em: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/view/2946. Acesso em: 19 mar. 2017.

SILVA, César A. T.; REVORÊDO, Wirla C. Economicidade da gestão pública municipal: um estudo das decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Revista Universo Contábil, v. 1, n. 2, p. 9–22, 2005. DOI: http://dx.doi.org/10.4270/ruc.20051. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/88. Acesso em: 01 fev. 2017.

STREIM, Hannes. Agency problems in the legal political system and supreme auditing institutions. European Journal of Law and Economics, v. 1, n. 3, p. 177–191, 1994. DOI: https://doi.org/10.1007/BF01552469. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/BF01552469. Acesso em: 14 mar. 2017.

TELLIER, Geneviève. Public Expenditures in Canadian Provinces: An Empirical Study of Politico-Economic Interactions. Public Choice, v. 126, n. 3/4, p. 367–385, 2006. DOI: https://doi.org/10.1007/s11127-006-2455-x. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007%2Fs11127-006-2455-x. Acesso em: 27 nov. 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS. TCMGO. Resolução Administrativa n. 107, de 1 de agosto de 2016. 2016. Dispõe sobre a homologação da relação de agentes públicos com contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição, apreciadas por este Tribunal entre 02/10/2008 e 08/07/2016. Goiânia: TCMGO. Disponível em: https://www.tcmgo.tc.br/site/legislacao/resolucoes-administrativas-por-ano/resolucoes-administrativas-2016/ Acesso em: 14 mai. 2017.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. TRE-GO. Relação de agentes públicos com contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição. 2016. Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-go-tcm-atualizacao-do-dia-11-11-2016-da-relacao-de-agentes-publicos-com-contas-julgadas-irregulares-ou-com-parecer-pela-rejeicao/rybena_pdf?file=http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-go-tcm-atualizacao-do-dia-11-11-2016-da-relacao-de-agentes-publicos-com-contas-julgadas-irregulares-ou-com-parecer-pela-rejeicao/at_download/file. Acesso em: 19 mai.2017.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. TSE. Eleições anteriores. 2016. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-anteriores. Acesso em: 01 dez. 2016.

VELTEN, Simone R. Determinantes da rejeição das prestações de contas anuais dos municípios capixabas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo. Orientador: Fábio Moraes da Costa. 2015. 98 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças – FUCAPE, Espírito Santo, 2015. Disponível em: http://www.fucape.br/_public/producao_cientifica/8/Disserta%C3%A7%C3%A3o-%20Simone%20Reinhols.pdf. Acesso em: 16 jun. 2017.

Downloads

Publicado

2020-05-20

Edição

Seção

Artigos