Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n44p123

Resumo

Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência pública das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins. Quanto à metodologia, classifica-se como descritiva, documental e quali-quantitativa. Assim, foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses, analisados por faixa populacional, conforme modelos propostos por Silva (2013), Amorim (2012) e Amorim & Almada (2016). Os resultados encontrados, de modo geral, revelam que a observância à LAI, em média, foi melhor do que à LRF. No tocante a acessibilidade dos sites oficiais das prefeituras que fazem parte da amostra, observou-se que apresentam uma transparência pública razoável nos aspectos quanto ao acesso por portadores de necessidades especiais e à flexibilidade e eficiência do portal. Percebeu-se também que a usabilidade e acessibilidade e acessibilidade tem sido adotadas pelos portais, todavia ainda necessitam de maior empenho no sentido de atender plenamente aos aspectos obrigatórios e voluntários dispostos nos dispositivos legais.

Biografia do Autor

Xenise Milhomem Brandão Araújo, Assistente em Administração (UFT)

Mestre em Ciências Contábeis (UNISINOS)

Clóvis Antônio Kronbauer, Professor do PPG em Ciências Contábeis (UNISINOS)

Doutor em Contabilidade e Auditoria na Universidade de Sevilla - Espanha

José Ribamar Marques de Carvalho, Professor do Mestrado Profissional em Administração Pública e dos Cursos de Graduação em Administração e Ciências Contábeis (UFCG)

Doutor em Recursos Naturais (UFCG)

Gianinni Martins Pereira Cirne, Professora Adjunta I do Curso de Ciências Contábeis (UFCG)

Doutoranda em Ciências Contábeis  (UNISINOS)

Referências

AMORIM, P. K. D. F. Democracia e internet: a transparência de gestão nos portais eletrônicos das capitais brasileiras. 2012. Tese (Doutorado em Comunicação e Cultura Contemporânea) – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, 2012.

AMORIM, P. K. D. F.; ALMADA, M. P. E-transparência: proposta de modelo metodológico para avaliação de portais de executivos nacionais. Logos, 45, v.23, n. 02, p. 54-67, 2º semestre 2016. doi: https://doi.org/10.12957/logos.2016.19601

ANDREEVA, G.; ANSELL, J.; HARRISON, T. Governance and accountability of public risk. Financial Accountability & Management, v. 30, n. 3, p. 342-361, aug. 2014. doi: https://doi.org/10.1111/faam.12036

AVELINO, B. C.; ANGOTTI, M.; COLAUTO, R. D. Política de evidenciação de informações do setor público no estado de Minas Gerais. Revista Enfoque: Reflexão Contábil, Maringá, v. 31, n. 2, p. 47-61, mai./ago. 2012. doi: 10.4025/enfoque.v31i2.16079.

BAIRRAL, M. A. da C.; SILVA, A. H. C.; ALVES, F. J. dos S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 3, p. 643-675, mai./jun. 2015. doi: https://doi.org/10.1590/0034-7612125158

BARRETT, Pat. Achieving better practice corporate governance in the public sector. Australian National Audit Office, 2002.

BERNARDES, M. B.; SANTOS, P. M.; ROVER, A. J. Ranking das prefeituras da região sul do Brasil: uma avaliação a partir dos critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Revista de Administração Pública, v. 49, n.3, p.761-792, maio/jun. 2015. doi: https://doi.org/10.1590/0034-7612119279

BEUREN, I. M.; SÖTHE, A. A Teoria da Legitimidade e o Custo Político nas evidenciações Contábeis dos Governos Estaduais da Região Sudeste do Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 3, n. 5, p. 98-120, jan./abr. 2009. doi: https://doi.org/10.11606/rco.v3i5.34734

BEUREN, I. M.; GUBIANI, C. A.; SOARES, M. Estratégias de legitimidade de Suchman evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas do setor elétrico. Revista Brasileira de Administração Pública, v.37, n.4, jul./ago. 2013. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000400003

BOGONI, N. M.; ZONATTO, V. C. S.; ISHIKURA, E. R.; FERNANDES, F. C.. Proposta de um modelo de relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação nº 15/87 da Comissão de Valores Mobiliários: um instrumento de governança corporativa para a administração pública. Revista de Administração Pública, v. 44, n. 31, p. 119-142, jan./fev. 2010. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000100006

BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 de jan. 2017.

BRASIL. Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 de jan. 2017.

BRASIL. Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp156.htm. Acesso em 24 mai. 2017.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 de jan. 2017.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Versão 2. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F0A728E014F0B34D331418D. Acesso em 06 abr. 2016.

CALVOSA, M. V. D.; SILVA, T. A.; KRAKAUER, P. V. C. Portais Eletrônicos Utilizados nos Municípios Fluminenses: Análise das Ações Inovadoras. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 12, n. 2, p. 63-79, 2017.

CAVALCANTE, M. E. S.R. O discurso autonomista do Tocantins. Goiânia: UCG, 2003.

CHEN, C.; NESHKOVA, M. I The effect of fiscal transparency on corruption: A panel cross-country analysis. Public Administration, v. 98, ed. 1, special: 226-243, 2020, doi: 10.1111/padm.12620.

CRUZ, C. F.; SILVA, L. M.; SANTOS, R. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 12, n. 3, p. 102-115, set./dez. 2009

CRUZ, C. F.; FERREIRA, A. C. de S.; SILVA, L. M. da; MACEDO, M. Á. S. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 1, p. 153-176, jan./fev. 2012. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000100008

CUCCINIELLO, M.; PORUMBESCU, G. A.; GRIMMELIKHUIJSEN, Stephan. 25 years of transparency research: Evidence and future directions. Public Administration Review, v. 77, n. 1, p. 32-44, 2017. doi: https://doi.org/10.1111/puar.12685

FIGUEIREDO, V. S.; GAZONI, R. L. Transparência nos Sites dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Revista de Contabilidade & Controladoria, Curitiba, v. 8, n. 2, p.130-143, mai./ago. 2016. doi: http://dx.doi.org/10.5380/rcc.v8i2.42996.

GESUELE, B.; METALLO, C.; LONGOBARDI, S. The Determinants of E-Disclosure Attitude: Empirical Evidences from Italian and Spanish Municipalities. International Journal of Public Administration, v.41, n.11, pp.921-934, 2018. doi:https://doi.org/10.1080/01900692.2017.1300917

GOMES, A.S. Transparência nos portais eletrônicos: análise das informações divulgadas pelos municípios mais populosos da região Sudeste do Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE), Vitória, 2015.

HILGERS, D.; PILLER, F. T. A government 2.0: fostering public sector rethinking by open innovation. Innovation Management, v. 1, n. 2, pp.1-8, 2011.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). IBGE: cidades@: Todas as cidades: TO. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?coduf=17. Acesso em: 21 mar. 2016.

JAHNS, F. T.; RAUPP, F. M. Transparência do Poder Executivo dos Estados Brasileiros. Revista Universo Contábil, v. 12, n. 3, p. 65-72, set. 2016. doi: https://doi:10.4270/ruc.2016321

LAZZINI, S.; ZARONE, V. Network accountability and governance of local public groups: evidence from Italy's local governments. International Journal of Business, Accounting, & Finance, v. 6, n. 1, p. 156-170, winter. 2012.

LEITE FILHO, G. A.; VIEIRA COLARES, A. F.; FONSECA ANDRADE, I. C. Transparência da Gestão Fiscal Pública: um Estudo a Partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, v. 26, n. 2, p. 114-136, 24 ago. 2015.

MARENGO, S. T.; DIEHL, C. A.. A possibilidade do controle social mediante o acesso a informações em sites dos municípios gaúchos. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 14, n. 3, p.120-133, set./dez. 2011

MARQUES, S. B. S. da S. Transparência nos pequenos municípios do Rio Grande do Sul: um estudo sobre a divulgação de indicadores da LRF e da LAI. 2014. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2014.

MENESES, A. F. Evidenciação das demonstrações contábeis: estudo sob a óptica do processo de convergência das Normas de Contabilidade aplicadas ao setor público. 2011. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) - Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza, 2011.

OLIVEIRA, A. G. de; PISA, B. J. IGovP: Índice de avaliação da governança pública: instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 5, p. 1263-1290, set./out. 2015. doi: https://doi.org/10.1590/0034-7612136179 .

PAPENFUB, U.; SCHAEFER, C. Improving public accountability by aligning reporting to organizational changes in public service provision - an empirical Internet study of all Austrian, German and Swiss towns and states from an agency-theory perspective. International Review of Administrative Sciences, v. 76, n. 3, pp. 555-576, 2010. doi: https://doi.org/10.1177/0020852310372451.

PAULA, T.A. Transparência fiscal no governo do estado do Maranhão. 2010. Dissertação (Mestrado em Administração) – Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro, 2010.

PIRES, A. M.; SCHERER, F. L.; SANTOS, M. B. dos; CARPES, A. de M. Transparência da gestão pública municipal: um estudo dos municípios de Santa Maria e Novo Hamburgo / RS. Revista Estudos do CEPE, Santa Cruz do Sul, n. 38, p.131-160, jul./dez. 2013.

PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F. da; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p.75-94, jan./mar. 2007. https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=197014728005.

RAUSCH, R,. B.; SOARES, M. Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 4, n. 3, p. 23-43, set./dez. 2010. doi: https://doi.org/10.17524/repec.v4i3.250.

RÍOS, A. M.; GUILLAMÓN, M. D.; BENITO, B.; BASTIDA, F. The influence of transparency on budget forecast deviations in municipal governments. Journal of Forecasting, v.37, pp. 457-474, 2018.

ROGOSIC, A.; PALOS, K. P. Public Sector Accounting: Transparency Issues. European Scientific Journal, v. 13, n. 10, pp. 13-23, 2017.

SANTOS, G. DOS; MOTA, F. P. B. A transparência governamental em tempos de COVID-19: reflexões do quadro brasileiro. Gestão e Sociedade, v. 14 n. 39, 2020: especial COVID-19, 2020. doi: https://doi.org/10.21171/ges.v14i39.3288

SAEZ-MARTIN, A.; CABA-PEREZ, C.; LOPEZ-HERNANDEZ, A. Freedom of information in local government: rhetoric or reality? Local Government Studies, v.43, n.2, pp.245-273, 2017. https://doi.org/10.1080/03003930.2016.1269757

SECCHI, L.. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 347-369, mar./abr. 2009. https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000200004

SILVA, A. L. Evidenciação de informações nas páginas web de prefeituras municipais mato-grossenses: uma análise de aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2013.

SILVA, D. J. M.; SEGATTO, J. A. C.; SILVA, M. A. Disclosure no serviço público: análise da aplicabilidade da lei de transparência em municípios mineiros. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 15, n. 44, p. 24-36, jan./abr. 2016. doi: https://dx.doi.org/10.16930/2237-7662rccc.v15n44p24-36

SILVA, F. A.; MARTINS, T. C. P. M.; CKAGNAZAROFF I. B. Redes organizacionais no contexto da governança pública: a experiência dos Tribunais de Contas do Brasil com o grupo de planejamento organizacional. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 64, n. 2, p. 249-271, abr./jun. 2013.

SOL, A. del. The institutional, economic and social determinants of local government transparency. Journal of Economic Policy Reform, v.16, n.1, pp.90-107, 2013. doi: https://doi.org/10.1080/17487870.2012.759422

SOUZA, A.; BOINA, T. M.; AVELAR, E. A.; GOMIDE, P. L. R. Evidenciação Contábil nos Municípios Mineiros: Atendimento ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 10, n. 42, p. 36-43, out./dez. 2008.

STAROSCKY, E. A.; LYRIO, M. V. L.; LUNKES, R. J.; COLE, B. P.; NUNES, G. S. F. An analysis on the web portals of the municipalities comprising the Regional Development Bureau of Joinville (SC), based on a Multicriteria Decision Making Model. Public Administration Research, v. 4, n. 1, pp.24-37, 2015. doi:10.5539/par.v4n1p24.

STYLES, A. K.; TENNYSON, M. The accessibility of financial reporting of U.S. municipalities on the Internet. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, v. 19, n. 1, pp. 56-92, 2007. doi:10.1108/jpbafm-19-01-2007-b003

TAGESSON, T.; KLUGMAN, M.; EKSTRÖM, M. L. What explains the extent and content of social disclosures in Swedish municipalities' annual reports. Journal of Management & Governance, v. 17, n. 2, p. 217-235, may. 2013. https://doi.org/10.1007/s10997-011-9174-5.

TAVARES, W.; CERQUINHO, K. G.; PAULA, A. P. P. Participação Virtual na Gestão Pública no Âmbito Municipal: Uma Análise dos Portais Eletrônicos das Capitais Brasileiras. Desenvolvimento em Questão, v. 16, n. 43, pp. 263-290, 2018. doi: http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2018.43.263-290.

VISENTINI, M. S.; SANTOS, M. D. Transparência na Gestão Pública Municipal Evidenciada nos Portais Eletrônicos dos Municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) das Missões/RS. Desenvolvimento em Questão, v. 17, n. 49, p. 158-175, 2019. doi: http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2019.49.158-175

WELCH, E.W. The relationship between transparent and participative government: a study of local governments in the United States. International Review of Administrative Sciences, v. 78, n. 1, pp. 93-115, 2012. doi: https://doi.org/10.1177/0020852312437982.

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Publicado

2020-07-30

Como Citar

Araújo, X. M. B., Kronbauer, C. A., Carvalho, J. R. M. de, & Cirne, G. M. P. (2020). Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses. Revista Contemporânea De Contabilidade, 17(44), 123–141. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n44p123

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Artigos