Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n44p123Resumo
Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência pública das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins. Quanto à metodologia, classifica-se como descritiva, documental e quali-quantitativa. Assim, foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses, analisados por faixa populacional, conforme modelos propostos por Silva (2013), Amorim (2012) e Amorim & Almada (2016). Os resultados encontrados, de modo geral, revelam que a observância à LAI, em média, foi melhor do que à LRF. No tocante a acessibilidade dos sites oficiais das prefeituras que fazem parte da amostra, observou-se que apresentam uma transparência pública razoável nos aspectos quanto ao acesso por portadores de necessidades especiais e à flexibilidade e eficiência do portal. Percebeu-se também que a usabilidade e acessibilidade e acessibilidade tem sido adotadas pelos portais, todavia ainda necessitam de maior empenho no sentido de atender plenamente aos aspectos obrigatórios e voluntários dispostos nos dispositivos legais.
Referências
AMORIM, P. K. D. F. Democracia e internet: a transparência de gestão nos portais eletrônicos das capitais brasileiras. 2012. Tese (Doutorado em Comunicação e Cultura Contemporânea) – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, 2012.
AMORIM, P. K. D. F.; ALMADA, M. P. E-transparência: proposta de modelo metodológico para avaliação de portais de executivos nacionais. Logos, 45, v.23, n. 02, p. 54-67, 2º semestre 2016. doi: https://doi.org/10.12957/logos.2016.19601
ANDREEVA, G.; ANSELL, J.; HARRISON, T. Governance and accountability of public risk. Financial Accountability & Management, v. 30, n. 3, p. 342-361, aug. 2014. doi: https://doi.org/10.1111/faam.12036
AVELINO, B. C.; ANGOTTI, M.; COLAUTO, R. D. Política de evidenciação de informações do setor público no estado de Minas Gerais. Revista Enfoque: Reflexão Contábil, Maringá, v. 31, n. 2, p. 47-61, mai./ago. 2012. doi: 10.4025/enfoque.v31i2.16079.
BAIRRAL, M. A. da C.; SILVA, A. H. C.; ALVES, F. J. dos S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 3, p. 643-675, mai./jun. 2015. doi: https://doi.org/10.1590/0034-7612125158
BARRETT, Pat. Achieving better practice corporate governance in the public sector. Australian National Audit Office, 2002.
BERNARDES, M. B.; SANTOS, P. M.; ROVER, A. J. Ranking das prefeituras da região sul do Brasil: uma avaliação a partir dos critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Revista de Administração Pública, v. 49, n.3, p.761-792, maio/jun. 2015. doi: https://doi.org/10.1590/0034-7612119279
BEUREN, I. M.; SÖTHE, A. A Teoria da Legitimidade e o Custo Político nas evidenciações Contábeis dos Governos Estaduais da Região Sudeste do Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 3, n. 5, p. 98-120, jan./abr. 2009. doi: https://doi.org/10.11606/rco.v3i5.34734
BEUREN, I. M.; GUBIANI, C. A.; SOARES, M. Estratégias de legitimidade de Suchman evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas do setor elétrico. Revista Brasileira de Administração Pública, v.37, n.4, jul./ago. 2013. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000400003
BOGONI, N. M.; ZONATTO, V. C. S.; ISHIKURA, E. R.; FERNANDES, F. C.. Proposta de um modelo de relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação nº 15/87 da Comissão de Valores Mobiliários: um instrumento de governança corporativa para a administração pública. Revista de Administração Pública, v. 44, n. 31, p. 119-142, jan./fev. 2010. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000100006
BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 de jan. 2017.
BRASIL. Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 de jan. 2017.
BRASIL. Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp156.htm. Acesso em 24 mai. 2017.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 de jan. 2017.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Versão 2. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F0A728E014F0B34D331418D. Acesso em 06 abr. 2016.
CALVOSA, M. V. D.; SILVA, T. A.; KRAKAUER, P. V. C. Portais Eletrônicos Utilizados nos Municípios Fluminenses: Análise das Ações Inovadoras. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 12, n. 2, p. 63-79, 2017.
CAVALCANTE, M. E. S.R. O discurso autonomista do Tocantins. Goiânia: UCG, 2003.
CHEN, C.; NESHKOVA, M. I The effect of fiscal transparency on corruption: A panel cross-country analysis. Public Administration, v. 98, ed. 1, special: 226-243, 2020, doi: 10.1111/padm.12620.
CRUZ, C. F.; SILVA, L. M.; SANTOS, R. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 12, n. 3, p. 102-115, set./dez. 2009
CRUZ, C. F.; FERREIRA, A. C. de S.; SILVA, L. M. da; MACEDO, M. Á. S. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 1, p. 153-176, jan./fev. 2012. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000100008
CUCCINIELLO, M.; PORUMBESCU, G. A.; GRIMMELIKHUIJSEN, Stephan. 25 years of transparency research: Evidence and future directions. Public Administration Review, v. 77, n. 1, p. 32-44, 2017. doi: https://doi.org/10.1111/puar.12685
FIGUEIREDO, V. S.; GAZONI, R. L. Transparência nos Sites dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Revista de Contabilidade & Controladoria, Curitiba, v. 8, n. 2, p.130-143, mai./ago. 2016. doi: http://dx.doi.org/10.5380/rcc.v8i2.42996.
GESUELE, B.; METALLO, C.; LONGOBARDI, S. The Determinants of E-Disclosure Attitude: Empirical Evidences from Italian and Spanish Municipalities. International Journal of Public Administration, v.41, n.11, pp.921-934, 2018. doi:https://doi.org/10.1080/01900692.2017.1300917
GOMES, A.S. Transparência nos portais eletrônicos: análise das informações divulgadas pelos municípios mais populosos da região Sudeste do Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE), Vitória, 2015.
HILGERS, D.; PILLER, F. T. A government 2.0: fostering public sector rethinking by open innovation. Innovation Management, v. 1, n. 2, pp.1-8, 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). IBGE: cidades@: Todas as cidades: TO. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?coduf=17. Acesso em: 21 mar. 2016.
JAHNS, F. T.; RAUPP, F. M. Transparência do Poder Executivo dos Estados Brasileiros. Revista Universo Contábil, v. 12, n. 3, p. 65-72, set. 2016. doi: https://doi:10.4270/ruc.2016321
LAZZINI, S.; ZARONE, V. Network accountability and governance of local public groups: evidence from Italy's local governments. International Journal of Business, Accounting, & Finance, v. 6, n. 1, p. 156-170, winter. 2012.
LEITE FILHO, G. A.; VIEIRA COLARES, A. F.; FONSECA ANDRADE, I. C. Transparência da Gestão Fiscal Pública: um Estudo a Partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, v. 26, n. 2, p. 114-136, 24 ago. 2015.
MARENGO, S. T.; DIEHL, C. A.. A possibilidade do controle social mediante o acesso a informações em sites dos municípios gaúchos. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 14, n. 3, p.120-133, set./dez. 2011
MARQUES, S. B. S. da S. Transparência nos pequenos municípios do Rio Grande do Sul: um estudo sobre a divulgação de indicadores da LRF e da LAI. 2014. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2014.
MENESES, A. F. Evidenciação das demonstrações contábeis: estudo sob a óptica do processo de convergência das Normas de Contabilidade aplicadas ao setor público. 2011. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) - Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza, 2011.
OLIVEIRA, A. G. de; PISA, B. J. IGovP: Índice de avaliação da governança pública: instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 5, p. 1263-1290, set./out. 2015. doi: https://doi.org/10.1590/0034-7612136179 .
PAPENFUB, U.; SCHAEFER, C. Improving public accountability by aligning reporting to organizational changes in public service provision - an empirical Internet study of all Austrian, German and Swiss towns and states from an agency-theory perspective. International Review of Administrative Sciences, v. 76, n. 3, pp. 555-576, 2010. doi: https://doi.org/10.1177/0020852310372451.
PAULA, T.A. Transparência fiscal no governo do estado do Maranhão. 2010. Dissertação (Mestrado em Administração) – Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro, 2010.
PIRES, A. M.; SCHERER, F. L.; SANTOS, M. B. dos; CARPES, A. de M. Transparência da gestão pública municipal: um estudo dos municípios de Santa Maria e Novo Hamburgo / RS. Revista Estudos do CEPE, Santa Cruz do Sul, n. 38, p.131-160, jul./dez. 2013.
PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F. da; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p.75-94, jan./mar. 2007. https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=197014728005.
RAUSCH, R,. B.; SOARES, M. Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 4, n. 3, p. 23-43, set./dez. 2010. doi: https://doi.org/10.17524/repec.v4i3.250.
RÍOS, A. M.; GUILLAMÓN, M. D.; BENITO, B.; BASTIDA, F. The influence of transparency on budget forecast deviations in municipal governments. Journal of Forecasting, v.37, pp. 457-474, 2018.
ROGOSIC, A.; PALOS, K. P. Public Sector Accounting: Transparency Issues. European Scientific Journal, v. 13, n. 10, pp. 13-23, 2017.
SANTOS, G. DOS; MOTA, F. P. B. A transparência governamental em tempos de COVID-19: reflexões do quadro brasileiro. Gestão e Sociedade, v. 14 n. 39, 2020: especial COVID-19, 2020. doi: https://doi.org/10.21171/ges.v14i39.3288
SAEZ-MARTIN, A.; CABA-PEREZ, C.; LOPEZ-HERNANDEZ, A. Freedom of information in local government: rhetoric or reality? Local Government Studies, v.43, n.2, pp.245-273, 2017. https://doi.org/10.1080/03003930.2016.1269757
SECCHI, L.. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 347-369, mar./abr. 2009. https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000200004
SILVA, A. L. Evidenciação de informações nas páginas web de prefeituras municipais mato-grossenses: uma análise de aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2013.
SILVA, D. J. M.; SEGATTO, J. A. C.; SILVA, M. A. Disclosure no serviço público: análise da aplicabilidade da lei de transparência em municípios mineiros. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 15, n. 44, p. 24-36, jan./abr. 2016. doi: https://dx.doi.org/10.16930/2237-7662rccc.v15n44p24-36
SILVA, F. A.; MARTINS, T. C. P. M.; CKAGNAZAROFF I. B. Redes organizacionais no contexto da governança pública: a experiência dos Tribunais de Contas do Brasil com o grupo de planejamento organizacional. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 64, n. 2, p. 249-271, abr./jun. 2013.
SOL, A. del. The institutional, economic and social determinants of local government transparency. Journal of Economic Policy Reform, v.16, n.1, pp.90-107, 2013. doi: https://doi.org/10.1080/17487870.2012.759422
SOUZA, A.; BOINA, T. M.; AVELAR, E. A.; GOMIDE, P. L. R. Evidenciação Contábil nos Municípios Mineiros: Atendimento ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 10, n. 42, p. 36-43, out./dez. 2008.
STAROSCKY, E. A.; LYRIO, M. V. L.; LUNKES, R. J.; COLE, B. P.; NUNES, G. S. F. An analysis on the web portals of the municipalities comprising the Regional Development Bureau of Joinville (SC), based on a Multicriteria Decision Making Model. Public Administration Research, v. 4, n. 1, pp.24-37, 2015. doi:10.5539/par.v4n1p24.
STYLES, A. K.; TENNYSON, M. The accessibility of financial reporting of U.S. municipalities on the Internet. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, v. 19, n. 1, pp. 56-92, 2007. doi:10.1108/jpbafm-19-01-2007-b003
TAGESSON, T.; KLUGMAN, M.; EKSTRÖM, M. L. What explains the extent and content of social disclosures in Swedish municipalities' annual reports. Journal of Management & Governance, v. 17, n. 2, p. 217-235, may. 2013. https://doi.org/10.1007/s10997-011-9174-5.
TAVARES, W.; CERQUINHO, K. G.; PAULA, A. P. P. Participação Virtual na Gestão Pública no Âmbito Municipal: Uma Análise dos Portais Eletrônicos das Capitais Brasileiras. Desenvolvimento em Questão, v. 16, n. 43, pp. 263-290, 2018. doi: http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2018.43.263-290.
VISENTINI, M. S.; SANTOS, M. D. Transparência na Gestão Pública Municipal Evidenciada nos Portais Eletrônicos dos Municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) das Missões/RS. Desenvolvimento em Questão, v. 17, n. 49, p. 158-175, 2019. doi: http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2019.49.158-175
WELCH, E.W. The relationship between transparent and participative government: a study of local governments in the United States. International Review of Administrative Sciences, v. 78, n. 1, pp. 93-115, 2012. doi: https://doi.org/10.1177/0020852312437982.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC BY NC ND. Esta licença permite acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos desde que com a citação da fonte, atribuindo os devidos créditos de autoria. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.