Transparência do custo da atividade parlamentar
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n44p154Resumo
O artigo analisa os relatórios disponibilizados pelas Assembleias Legislativas da Região Sul do Brasil em seus portais para verificar se constituem instrumentos de efetiva transparência dos custos incorridos. A pesquisa é descritiva, desenvolvida por meio de um estudo documental, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de consultas dirigidas aos portais das Assembleias, e tratados pela técnica da análise de conteúdo. Foram identificadas diferentes iniciativas, algumas disponibilizadas em formato aberto, sendo as informações sobre custos com diárias comum nas três Assembleias. Os portais foram diagnosticados com alta capacidade em razão das iniciativas observadas, divergindo de estudos anteriores, e demonstrando que estão mais desenvolvidos em direção à construção de transparência. Alguns dos bons exemplos identificados, como é o caso do crescente uso do formato aberto, podem ser utilizados por outras Assembleias na busca do aperfeiçoamento dos processos de transparência. Por outro lado, há também características a serem melhoradas, como ocorre com as informações intempestivas.
Referências
ALEMÃO, M. M. A transposição da gestão de custos do setor privado para o público e o uso da informação de custos como ferramenta gerencial da transparência e combate à corrupção no setor saúde pública. Revista da CGU, v. 17, n. 10, p. 980-1004, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.36428/revistadacgu.v10i17.124
ALONSO, M. Custos no serviço público. Revista do Serviço Público, ano 50, n. 1, p. 37-63, 1999.
ANGÉLICO, F.; TEIXEIRA, M. A. C. Acesso à informação e ação comunicativa: novo trunfo para a gestão social. Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 7-27, 2012. DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2012.21.7-27
AZEVEDO, R. R.; CABELLO, O. G. Controle e transparência sobre os gastos tributários em municípios brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 15, n. 2, p. 83-99, 2020. DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.22220
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988.
BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 03 jan. 2019.
BRASIL. Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm>. Acesso em: 03 jan. 2019.
BRASIL. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 03 jan. 2019.
CALEFFI, C. F. Entre a transparência e o segredo: análise da transparência e do acesso à informação nos portais das assembleias legislativas brasileiras. 166 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.
CALEFFI, C. F.; RAUPP, F. M. Avaliação da transparência fiscal e do acesso à informação nos portais das assembleias legislativas brasileiras. Meta: Avaliação, v. 9, n. 26, p. 360-386, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v9i26.1314
CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 24, n. 2, p. 30-50, 1990.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução n.º 1.366, de 25 de novembro de 2011: aprova a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. 2011. Disponível em: http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2011/001366. Acesso em: 03 jan. 2019.
CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: método qualitativo, quantitativo e misto. Porto Alegre: Artmed, 2007.
DREHMER, A. F.; RAUPP, F. M. Origem e teor da produção do conhecimento com base em teses e dissertações nacionais sobre custos no setor público. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 69, p. 121-138, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v21n69.60047
ETZIONI, A. Is transparency the best disinfectant? The Journal of Political Philosophy, v. 18, n. 4, p. 389-404, 2010. DOI: doi: 10.1111/j.1467-9760.2010.00366.x
MACHADO, N.; HOLANDA, V. B. Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil. Revista de Administração Pública, v. 44, n. 4, p. 791-820, 2010.
MARTINS, L. J.; OLIVIERI, C. Contratualização de Resultados: Fragilidades na Transparência e Baixa Accountability das Organizações Sociais. Revista de Administração Pública, v. 53, n. 6, p. 1189-1202, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220180412
MICHENER, G.; MONCAU, L. F. M.; e VELASCO, R. Estado brasileiro e transparência: avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação. Rio de Janeiro: FGV e Open Society Foundations, 2014.
PINHO, J. A. G. de; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 43, n.6, p.1343-1368, nov./dez. 2009.
PLATT NETO, O. et al. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, 2007.
RAUPP, Fabiano Maury. Construindo a accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos. 2011. 193 f. Tese (Doutorado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.
RAUPP, F. M. Prestação de contas de executivos municipais de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos. Administração Pública e Gestão Social, v.6, n. 3, p. 151-158, 2014.
RAUPP, F. M.; PERFOLL, A. P. Construindo a transparência em assembleias legislativas dos estados brasileiros: uma investigação nos portais eletrônicos. Revista de Administração e Contabilidade da FAT, v. 5, n. 2, p. 04-20, 2013.
RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. Prestação de contas nos portais eletrônicos de Assembleias Legislativas: um estudo após a Lei de Acesso à Informação. Revista Gestão & Planejamento, v. 15, n. 1, p. 144-161, 2014.
RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. Prestação de contas no legislativo local antes e depois da Lei de Acesso à Informação. Contexto, v. 15, n. 29, p. 30-46, 2015.
RAUPP. F. M.; ABREU, E. de; ABREU, M. B. Gastos incorridos no desempenho das atividades do parlamentares estaduais brasileiros: uma investigação nos portais eletrônicos. Estudo & Debate, v. 21, n. 2, p. 143-160, 2014.
RICHADSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.
ROCHA, A. C.; SCHOMMER, P. C.; DEBETIR, E.; PINHEIRO, D. M. Transparência como Elemento da Coprodução na Pavimentação de Vias Públicas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 78, p. 1-22, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v24n78.74929
SANTANA, E. C.; CORRÊA, C. R. O Emprego do Sistema de Informação de Custos (SIC) do Governo Federal na Marinha do Brasil: Uma Análise Gerencial dos Custos no Setor Público. Pensar Contábil, v. 16, n. 61, p. 37-44, 2014.
SANTANA JUNIOR, J. J. B.; LIBONATI, J. J.; VASCONCELOS, M. T. C.; SLOMSKI, V. Transparência fiscal eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos Poderes e Órgãos dos estados e do Distrito Federal do Brasil. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 3, n. 3, p. 62-84, 2009. DOI: https://doi.org/10.17524/repec.v3i3.101
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). Portaria n.º 406, de 20 de junho de 2011a. Aprova a 4ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade. Acesso em: 03 jan. 2019.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). Portaria n.º 828, de 14 de dezembro de 2011b. Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências. Disponível em: http://www.editoramagister.com/doc_22715430_PORTARIA_N_828_DE_14_DE_D. aspx. Acesso em: 03 jan. 2019.
SILVA, R. L. da, HOCH, P. A.; SANTOS, N. de F. A Lei de Acesso à Informação pública e o dever de transparência passiva do estado: uma análise do serviço de informações ao cidadão (SIC) de sites públicos. In: Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, II, 2013, Santa Maria. Anais... Santa Maria, UFSM: 2013.
SILVA, W. A. C.; PEREIRA, M. G.; ARAÚJO, E. A. T. Estudo da criação de valor econômico e transparência na administração pública. Desenvolvimento em Questão, v. 12, n. 26, p. 142-176, 2014. DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2014.26.142-176
VISENTINI, M. S.; SANTOS, M. D. Transparência na gestão pública municipal evidenciada nos portais eletrônicos dos municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) das Missões/RS. Desenvolvimento em Questão, v. 17, n. 49, p. 158-175, 2019. DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.49.158-175
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC BY NC ND. Esta licença permite acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos desde que com a citação da fonte, atribuindo os devidos créditos de autoria. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
