Influência do fundo de participação dos municípios e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e78922

Palavras-chave:

Fundo de Participação de Municípios, Responsabilidade Fiscal, Desenvolvimento Socioeconômico, Municípios Brasileiros

Resumo

O objetivo deste estudo foi identificar quais os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. Foram analisados 5.541 municípios durante o período de 2006 a 2016. O tratamento dos dados ocorreu por meio da análise exploratória e do modelo de regressão para dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados do estudo indicaram relação significativa e positiva entre o FPM e o desenvolvimento socioeconômico. Todavia, não foram observados efeitos da gestão fiscal responsável sobre o desenvolvimento. Esses resultados corroboram, parcialmente, a hipótese defendida por este estudo, demonstrando que o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros foi afetado positivamente pelo FPM. Assim, há evidências empíricas de que essa transferência intergovernamental (FPM) cumpriu o seu papel, ou seja, foi um importante instrumento para atenuar as desigualdades socioeconômicas existentes nos municípios brasileiros.

Biografia do Autor

Daniele Silva Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutoranda em Controladoria e Contabilidade (UFMG)

Fabiana de Oliveira Andrade, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutoranda em Controladoria e Contabilidade (UFMG)

Professora da Faculdades Milton Campos

Bruna Camargos Avelino, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutora em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (USP)

Professora Adjunta do Departamento de Ciências Contábeis (UFMG)

João Estevão Barbosa Neto, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (USP)

Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeisda (UFMG)

Referências

Arantes, R. B. et al. (2010). Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. In: Loureiro, M. R., Abrucio, F. L. & Pacheco, R. S. Burocracia e política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: FGV, p. 109-147.

Baião, A. L., Cunha, A. S. M. D., & Souza, F. S. R. N. D. (2017). Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros. Revista do Serviço Público, 68 (3), 583-610. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v68i3.1406.

Bardhan, P. & Mookherjee, D. (2005). Decentralizing antipoverty program delivery in developing countries. Journal of Public Economics.Amsterdam, 89(4), 675-704, Apr.

Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Produto Interno Bruto. Recuperado de https://www.ibge.gov.br/pt/inicio.html.

Brasil. Lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.html

Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Recuperado de https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf.

Cruz, C. F. (2015). Responsabilidade na gestão fiscal: um estudo em grandes municípios com base nos pilares da lei de responsabilidade fiscal no período de 2010-2013. Tese (Doutorado), Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo.

Cruz, C. F. D., & Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, 52(1), 126-148.

Cruz, C. F., Silva, L. M., & Santos, R. (2010). Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Journal of Accounting, Management and Governance, 12(3).

Fávero, L. P., & Belfiore, P. (2017). Manual de análise de dados: estatística e modelagem multivariada com Excel®, SPSS® e Stata®. Elsevier Brasil.

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal. Recuperado de https://www.firjan.com.br/ifdm/

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Índice FIRJAN de Gestão Fiscal. Recuperado de https://www.firjan.com.br/ifgf/

Galvarro, M. D. P. S. Q., Braga, M. J., & Fontes, R. M. O. (2008). Federalismo fiscal e disparidades no Estado de Minas Gerais. Anais do EnANPAD, 32, Rio de Janeiro.

Gasparini, C. E. & Miranda, R. B. (2006). Evolução dos aspectos legais e dos montantes de transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios. Texto para Discussão nº 1243, Brasília.

Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2011). Econometria Básica. 5ed. AMGH Editora.

Kraemer, M. E. P. (2003) O impacto da contabilidade no sistema de gestão fiscal. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, 3 (6), 19-31. DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v3n6p19-31

Leite Filho, G. A., & Fialho, T. M. M. (2015). Relação entre indicadores de gestão pública e de desenvolvimento dos municípios brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 20 (67), 227-295. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v20n67.52080

Leite, C. K. S. (2011). Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Texto para Discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA.

Lima, E. C. P. (2003). Transferências orçamentárias da União para estados e municípios: determinantes e beneficiários. In: Rezende, F., & Oliveira, F. A. Descentralização e federalismo fiscal no Brasil: desafios da reforma tributária. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2003, 336p.

Louzano, J. P. O., Abrantes, L. A., Ferreira, M. A. M., & Zuccolotto, R. (2019). Causalidade de Granger do índice de desenvolvimento socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 53(3), 610-627. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220180139.

Maciel, V. F., de Toledo Piza, C. C., & Penoff, R. N. (2010). Desigualdades regionais e bem-estar no Brasil: quão eficiente tem sido a atividade tributária dos estados para a sociedade? Planejamento e Políticas Públicas, 33, 291-318.

Marinho, E., Soares, F., & Benegas, M. (2004). Desigualdade de renda e eficiência técnica na geração de bem-estar entre os estados brasileiros. Revista Brasileira de Economia, 58(4), 583-608. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71402004000400006.

Martins, I. G. S., & Nascimento, C. V. (2014). Comentários à lei de responsabilidade fiscal. 7 ed. São Paulo: Saraiva.

Massardi, W. O., & Abrantes, L. A. (2015). Esforço fiscal, dependência do FPM e desenvolvimento socioeconômico: um estudo aplicado aos municípios de Minas Gerais. REGE-Revista de Gestão, 2203), 295-313. DOI: https://doi.org/10.5700/rege564

Mendes, M., Miranda, R. B. & Cosio, F. B. (2008). Transferências intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. Senado Federal, Consultoria Legislativa.

Mendes, W. A., Ferreira, M. A. M., Abrantes, L. A., & Faria, E. R. (2018). A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano. Revista de Administração Pública, 52(5), 918-934. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220170004.

Moraes, D. P. D. (2006). Arrecadação tributária municipal: esforço fiscal, transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal. Dissertação de Mestrado. Fundação Getúlio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, Brasil.

Nunes, S. P. P., & Nunes, R. D. C. (2002). O processo orçamentário na Lei de Responsabilidade Fiscal: instrumento de planejamento. Administração Pública: direitos administrativos, financeiros e gestão pública: prática, inovações e polêmicas. São Paulo: Revista dos Tribunais. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v7i11.15.

Prado, S. (2006). Transferências Intergovernamentais na Federação Brasileira: avaliação e alternativas de reforma. Caderno Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, 323 (6).

Ravanello, M., & Bender Filho, R. (2019). Análise da dependência dos municípios do Vale do Rio Pardo/RS aos recursos de transferência do FPM. Economia e Desenvolvimento, 31 (14). DOI: https://doi.org/10.5902/1414650938503

Rezende, F. (2006). Desafios do federalismo fiscal. FGV Editora.

Ribeiro, M. B. (2016). Uma Resenha sobre as avaliações mais recentes dos efeitos locais das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Recuperado de http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7109.

Silva, C. R. M. D., & Crisóstomo, V. L. (2019). Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Revista de Administração Pública, 53, 791-801.

Silva, C. R. M., & Crissóstomo, V. L. (2019). Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Revista de Administração Pública, 53(4), 791-801. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220180234.

Sousa, P. F. B., Lima, A. O., do Nascimento, C. P. S., Peter, M. D. G. A., Machado, M. V. V., & de Oliveira Gomes, A. (2013). Desenvolvimento municipal e cumprimento da lei de responsabilidade fiscal: uma análise dos municípios brasileiros utilizando dados em painel. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 1(1), 58-70. DOI: http://dx.doi.org/10.18405/recfin20130104

Šťastná, L., & Gregor, M. (2011). Local government efficiency: evidence from the Czech municipalities (IES Working Paper No. 14/2011). Prague, Czech Republic: Charles University.

Varela, P. S., Martins, G. D., & Fávero, L. P. L. (2010). Ineficiência do gasto público e ilusão fiscal: uma avaliação do flypaper effect na atenção básica à saúde. Anais do IV Congresso ANPCONT, Natal.

Vargas, N. C. (2006). Estados no Brasil e o controle fiscal e financeiro pela União no pós-real. Tese de Doutoradom Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, Brasil.

Veloso, J. F. A. (2008). As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal: uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM). Dissertação de Mestrado, Universidade Católica de Brasília, Brasília, Brasil.

Vieira, M. A. (2017). Efeitos das transferências intergovernamentais na redução das desigualdades e na promoção do desenvolvimento socioeconômico das regiões brasileiras. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Brasil.

Vieira, M. A., Abrantes, L. A., Almeida, F. M., & Anjos, D. A. (2017). Efeitos do Fundo De Participação Dos Municípios (FPM) no Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios Brasileiros. Anais do Congresso Brasileiros de Administração e Contabilidade, 8, Rio de Janeiro.

Vieira, M. A., Abrantes, L. A., Almeida, F. M., & Anjos, D. A. (2019). Implicações do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na Redução das Desigualdades Regionais. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, 22 (1), 136-15. DOI: http://dx.doi.org/10.21714/1984-3925_2019v22n1a8.

Von Hagen, J., & Wolff, G. B. (2006). What do deficits tell us about debt? Empirical evidence on creative accounting with fiscal rules in the EU. Journal of Banking & Finance, 30 (12), 3259-3279. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jbankfin.2006.05.011.

Publicado

2021-12-15

Como Citar

Rodrigues, D. S., Andrade, F. de O., Avelino, B. C. ., & Barbosa Neto, J. E. (2021). Influência do fundo de participação dos municípios e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. Revista Contemporânea De Contabilidade, 18(49), 22-37. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e78922

Edição

Seção

Artigos