Accountability em câmaras municipais: (re)visitando portais eletrônicos do estado de Santa Catarina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-8069.2023.e82887

Palavras-chave:

Accountability, Câmaras municipais, Portais eletrônicos

Resumo

O objetivo do artigo é comparar os resultados do estudo em tela com os resultados do estudo publicado na RAUSP Management Journal, passados aproximadamente 10 anos. Foi empreendido um estudo descritivo e documental, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados foram coletados a partir de visitas dirigidas nos portais, tabulados em planilhas eletrônicas e analisados com base na técnica descritiva. A construção da accountability foi investigada a partir de três das suas dimensões. São discutidas questões que limitam a construção destas dimensões, para além daquilo que é exigido legalmente dos entes/gestores públicos. Em uma análise geral destaca-se o número de câmaras que ainda deixam de priorizar o exercício da accountability.

Biografia do Autor

Fabiano Maury Raupp, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Doutor em Administração (UFBA)

Professor Associado da ESAG (UDESC), Florianópolis/SC, Brasil

Jose Antonio Gomes de Pinho, Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Doutor em Regional Planning pela LSE- University of London

Professor Titular Aposentado da EAUFBA (UFBA) e  Pesquisador FGV- EAESP, São Paulo/UF, Brasil

Referências

Abrúcio, F. L. (2006). Responsabilização pela competição administrada. In: Bresser-Pereira, L. C., & Grau, N. C. (Coords.). Responsabilização na administração pública. São Paulo: Clad/Fundap.

Akutsu, L., &; Pinho, J. A. G. (2002). Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, 36(5), 723-745.

Albuquerque, C. M., Medeiros, M. B., & Feijó, P. H. (2006). Gestão de finanças públicas. Brasília: Outras Editoras.

Allebrandt, S. L. (2002). A participação da sociedade na gestão pública local e na produção das políticas públicas: a atuação dos conselhos municipais. Ijuí: Ed. UNIJUÍ.

Amaral, M. S., & Pinho, J. A. G. (2018). Eleições parlamentares no Brasil: o uso do twitter na busca por votos. Revista de Administração Contemporânea, 22(4), 466-486. doi: https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2018170269

Andrade, R. G., & Raupp, F. M. (2017). Transparência do legislativo local à luz da Lei de Acesso à Informação: evidências empíricas a partir dos maiores municípios brasileiros. Desenvolvimento em Questão, 15(41), 85-130. doi: https://doi.org/http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2017.41.85-130

Angélico, F., & Teixeira, M. A. C. (2012). Acesso à Informação e Ação Comunicativa: novo trunfo para a Gestão Social. Desenvolvimento em Questão, 10(21), 7-27.

Araújo, R. de P. A., Penteado, C. L. C., & Santos, M. B. P. dos. (2015). Democracia digital e experiências de e-participação: webativismo e políticas públicas. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, 22, supl., dez. 2015, 1597-1619. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702015000500004

Bauhr, M., & Grimes, M. (2012). What is government transparency? New measures and relevance for quality of government (QoG Working Paper. Series 2012:16). Gothenburg, Sweden: University of Gothenburg.

Bresser-Pereira, L. C. (2006). As formas de responsabilização na gestão pública. In: Bresser-Pereira, L. C., & Grau, N. C. (Coords.). Responsabilização na administração pública. São Paulo: Clad/Fundap.

Buta, B. O., Teixeira, M. A. C., & Schurgelies, V. (2018). Accountability nos Atos da Administração Pública Federal Brasileira. Revista Pretexto, 19(4), 46-62. doi: http://dx.doi.org/10.21714/pretexto.v19i4.5715

Campos, A. M. (1990). Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?. Revista de Administração Pública, 24(2), 30-50.

Chahin, A. et al. (2004). Governo eletrônico no mundo. E-gov.br — a próxima revolução brasileira: eficiência, qualidade e democracia, o governo eletrônico no Brasil e no mundo. São Paulo: Prentice Hall.

Cunha, M. A. V. C. da, & Santos, G. S. dos. (2005). O uso de meios eletrônicos no relacionamento do parlamentar com o cidadão nos municípios brasileiros. Organizações & Sociedade, 12(35), 69-89.

Cruz, C. F. da, Silva, L. M. da, & Santos, R. dos. (2009). Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. In Anais do 2o Encontro de Administração da Informação, Recife.

Cruz, C. F., Ferreira, A. C. de S., Silva, L. M. da, & Macedo, M. Álvaro da S. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista De Administração Pública, 46(1), 153-176.

Dias, L. N. da S., Aquino, A. C. B. de, Silva, P. B. da, & Albuquerque, F. dos S. (2020). Terceirização de portais de transparência fiscal em prefeituras municipais. Revista de Contabilidade e Organizações, 14(e164383), 1–15. doi: https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2020.164383

Diniz, E. H. (2000). Uso do comércio eletrônico em órgãos do governo. Relatório 18/2000 Núcleo de Pesquisas e Publicações. São Paulo: EAESP/FGV.

Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística – IBGE. Estimativas da população residente no Brasil e unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2020. 2020. Recuperado de https://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_de_Populacao/Estimativas_2020/estimativa_dou_2020.pdf Acesso em novembro 2020.

Joffre Neto, J. M. (2003). Câmaras municipais no Brasil: ascensão e declínio. São Paulo: EAESP - FGV.

Kerbauy, M. T. M. (2005). As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local. Opinião Pública, 11(2), 337-365, out. 2005. doi: https://doi.org/10.1590/S0104-62762005000200003

Kerbauy, M. T. M. (1993). O tradicionalismo em declínio: mudanças político-institucionais e tendências eleitorais após 1964 no interior paulista. Perspectivas, 16, 213-231.

Koppell, J. G. S. (2005). Pathologies of accountability: ICANN and the challenge of “multiple accountabilities disorder”. Public Administration Review, 65(1), 94-108. doi: http://dx.doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00434.x

Kuschnir, K. (1993). Política e mediação cultural: um estudo da câmara municipal do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

Kuschnir, K. (1998). Política e sociabilidade: um estudo de Antropologia Social. Tese (Doutorado em Antropologia Social). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm Acesso em novembro 2020.

Lei Complementar n° 131, de 27 de Maio de 2009. (2009). Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm Acesso em novembro 2020.

Lei n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em novembro 2020.

Lévy, P. (2004). Ciberdemocracia. Lisboa: Instituto Piaget.

Macedo, S. V., Valadares, J. L., Ribeiro Filho, W. F., & Silva Junior, A. C. (2020). Transparência local: implicações da Lei de Acesso à Informação em municípios mineiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 15(2), 100-117. doi: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.18379

Lopez, F. G. (2004). A política cotidiana dos vereadores e as relações entre executivo e legislativo em âmbito municipal: o caso do município de Araruama. Revista de Sociologia e Política, 22, 153-177. doi: https://doi.org/10.1590/S0104-44782004000100012

Martins, J. de S. (2011). A política do Brasil: lúmpen e místico. São Paulo: Contexto

Martins, J. de S. (2016). Do PT das lutas sociais ao PT do poder. São Paulo: Contexto.

Medeiros, A. K., Crantschaninov, T. I., & Silva, F. C. (2013). Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Revista de Administração Pública, 47(3), 745-775. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000300010

Michener, G., Contreras, E., & Niskier, I. (2018). Da opacidade à transparência? avaliando a Lei de Acesso à Informação No Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, 52(4), 610-629. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220170289

Neves, F. R., & Silva, P. B. da. (2019). Transparency to whom? two views over local government’s websites. In Anais 19o USP International Conference in Accounting, São Paulo.

Newcomer, K. (2020). Accountability e confiança: perspectivas para o futuro. Revista da CGU, 12(22), 343-350. doi: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.368

Pinho, J. A. G. de. (2006). Accountability em portais estaduais e municipais no Brasil: realidades distantes das promessas. In 2o Encontro de Administração Pública e Governança, São Paulo.

Pinho, J. A. G. (2008). Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, 42(3), 471-493. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000300003

Pinho, J. A. G. (2016). Reforma da administração pública no Brasil: a resistência do “bunker” patrimonialista e a reforma que não acontece. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 11(3), 130-140. doi: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v11i3.13392

Pinho, J. A. G., & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português?. Revista de Administração Pública, 43(6), 1343-1368. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006

Pinho, J. A. G. (2011). Sociedade da informação, capitalismo e sociedade civil: reflexões sobre política, internet e democracia na realidade brasileira. Revista de Administração de Empresas, 51(1), 98-106. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-75902011000100009

Pinho, J. A. G., Sampaio, R. C., Winkler, I., & Morais, K. (2019). Democracia digital na área de administração: um levantamento da construção do campo no Brasil. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 24(78), 1-31. doi: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v24n78.73630

Possamai, A. J., & Souza, V. G. (2020). Transparência e Dados Abertos Governamentais: Possibilidades e Desafios a Partir da Lei de Acesso à Informação. Administração Pública e Gestão Social, 12(2), 1-20. doi: https://doi.org/10.21118/apgs.v12i2.5872

Prado, O. (2004). Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas públicas das capitais brasileiras. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo.

Prado, O., & Pó, M. V. (2007). Discursos, prestação de contas e responsabilização democrática nas reformas da gestão pública. In 31o Encontro da ANPAD, Rio de Janeiro.

Prado, O., Ribeiro, M. M., & Diniz, E. (2012). Governo eletrônico e transparência: olhar crítico sobre os portais do governo federal brasileiro. In: Pinho, J. A. G. de (Org.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: EDUFBA.

Ramos, A. G. (1983). Administração e contexto brasileiro: esboço de uma teoria geral da administração. Rio de Janeiro: FGV.

Raupp, F. M. (2011). Construindo a accountability em câmaras municipais do Estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos. Tese (Doutorado em Administração) – Núcleo de Pós-graduação em Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador.

Raupp, F. M. (2014). Prestação de contas de executivos municipais de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos. Administração Pública e Gestão Social, 6(3), 151-158. doi: https://doi.org/10.21118/apgs.v6i3.4561

Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2012). Ensaio teórico sobre a presença do patrimonialismo no poder legislativo local. Administração Pública e Gestão Social, 4(3), 269-292. doi: https://doi.org/10.21118/apgs.v4i3.4065

Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2013). Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. RAUSP Management Journal, 48(4), 770-782. doi: https://doi.org/10.5700/rausp1120

Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2014). Desvendando os limites e possibilidades do e-gov e do cidadão digital: evidências empíricas da realidade brasileira. In: Barbosa, A. F. (Org.). Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público brasileiro: TIC Governo Eletrônico 2013. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2015). Prestação de contas no legislativo local antes e depois da lei de acesso à informação. Contexto - Revista do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da UFRGS, 15(29), 30-46.

Riggs, F. (1964). A ecologia da administração pública. Rio de Janeiro: Usaid.

Sell, F. F., Sampaio, G. L., Zonatto, V. C. S., & Lavarda, C. E. F. (2018). Accountability: uma observação sobre o nível de transparência de municípios. Administração Pública e Gestão Social, 10(4), 248-259. doi: https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5676

Schwartzman, S. (2007). Bases do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Publit Soluções.

Silva, L. M. da. (2008). Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. São Paulo: Atlas.

Silverman, S. (1977). Patronage and community-nation relationships in Central Italy. In: Schmidt, S. W. Friends, followers and factions: a reader in political clientelism. Berkeley: University of California.

Soares, C. S., & Rosa, F. S. (2022). Transparência na gestão pública municipal: análise das informações divulgadas nos portais eletrônicos dos maiores municípios gaúchos. Desenvolvimento em Questão, 20(58), 1-19. doi: https://orcid.org/0000-0002-6427-8699

Souza, C. (1996). Reinventando o poder local: limites e possibilidades do federalismo e da descentralização. São Paulo em Perspectiva, 10(3), 103-112.

Vaz, J. C. (2003). Limites e possibilidades do uso de portais municipais para promoção da cidadania: a construção de um modelo de análise e avaliação. Tese (Doutorado em Administração) – Curso de Doutorado em Administração de Empresas da EAESP, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo.

Vieira, A. P. S., Mendonça, A. D. S., Cavalheiro, R. T., & Kremer, A. M. (2018). Accountability no Mato Grosso do Sul: um retrato a partir dos portais eletrônicos municipais. Administração Pública e Gestão Social, 10(4), 292-302. doi: https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5717

Zurra, R. J. de O.; Carvalho, M. A. de. O e-Legislativo como ferramenta de transparência na administração pública brasileira. In Anais do 3o Encontro de Administração Pública e Governança, Rio de Janeiro.

Publicado

2023-05-19

Como Citar

Raupp, F. M. ., & Pinho, J. A. G. de . (2023). Accountability em câmaras municipais: (re)visitando portais eletrônicos do estado de Santa Catarina. Revista Contemporânea De Contabilidade, 20(54). https://doi.org/10.5007/2175-8069.2023.e82887

Edição

Seção

Artigos