Efeitos redistributivos e determinantes de recebimento do ICMS Ecológico pelos municípios mineiros

Luciany Lima Fernandes, Alexandre Bragança Coelho, Elaine Aparecida Fernandes, João Eustáquio de Lima

Resumo


Esse artigo teve como objetivo analisar a mudança na distribuição do ICMS
aos municípios mineiros pela introdução do critério ecológico. Procurouse
também avaliar os determinantes da probabilidade de os municípios
pertencerem à categoria de receptores do ICMS Ecológico. Os resultados
obtidos mostram que este recurso como mecanismo de distribuição beneficia
mais intensamente os municípios menores, mas seu impacto é pequeno pelo reduzido valor de seu percentual (1%). Além disso, o impacto do ICMS
Ecológico para esses municípios vem perdendo força nos últimos anos com
o aumento do numero de municípios recebedores, o que é preocupante em
termos do incentivo a novos municípios que queiram se adequar às normas
de recebimento deste recurso.

Palavras-chave


ICMS Ecológico; Minas Gerais; Modelo Logit

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DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8085.2010v13n1p95

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Revista Textos de Economia. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil - - - eISSN: 2175-8085 - - - está licenciada sob Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional
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