Economia comportamental aplicada a políticas públicas
um exercício analítico sobre a lei 13.656/2018 e o incentivo à doação de medula óssea no brasil
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8085.2021.e80246Resumo
O objetivo deste trabalho é mostrar a possibilidade da aplicação da economia comportamental como catalizadora de resultados em uma política pública. Primeiramente, é preciso mostrar a existência da racionalidade limitada que pode interferir no processo de escolha dos indivíduos. Ademais, é importante legitimar as interferências governamentais que visem a correção de comportamentos sem o uso da coerção. Como estudo de caso, será utilizado o quadro de doação de medula óssea no Brasil. Após a aprovação da lei 13.656/2018, que concede isenção de pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos para os cadastrados como doadores de medula, há uma possibilidade de agravamento no quadro de desistências de doação. Dado que a recusa pode ser fatal ao paciente à espera do transplante, será importante a formulação de políticas públicas que promovam o cadastramento consciente, sendo os conhecimentos desenvolvidos pela teoria comportamental um candidato viável.
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